• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
    • edital atualização
    • COMUNICADO PORTARIA 2132
    • peticionamento eletronico DTI
    • BRASILIT BANNER

    Aplicativo de entregas Loggi deverá reconhecer vínculo trabalhista com motofretistas

    Ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP é a primeira do Brasil contra apps de celular; decisão beneficia 15 mil motoboys com cadastro ativo no app

    São Paulo – O aplicativo de entregas rápidas de mercadorias Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (6), é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em agosto de 2018, sendo a primeira ação coletiva protocolada no Brasil contra empresa de aplicativo. A decisão abrange todo o país e beneficia cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.

    Imprimir

    Pesquisa MPT/IBOPE aponta que a Lei de Cotas ajuda as pessoas com deficiência a ingressar e evoluir no mercado de trabalho

    Uma pesquisa encomendada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo ao IBOPE entre pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas as ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a lei de cotas promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela o aumento do poder aquisitivo das PcDs.

    Imprimir

    MPT realiza ação em Francisco Morato contra trabalho infantil

    Órgão implantou projeto “Resgate à infância” na cidade-dormitório, que é uma das mais carentes do estado de SP


    Francisco Morato, 29/11 – O Ministério Público do Trabalho realizou essa semana uma ação na cidade de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo (SP), para fomentar a prevenção e combate ao trabalho infantil. A ação aconteceu de 25 a 28 de novembro e teve como base a apresentação e implantação do projeto nacional do órgão “Resgate à infância”.

    Imprimir

    Hospital e Maternidade Vidas é processado pelo não pagamento das verbas rescisórias

    Desrespeito à concessão de férias também foi uma das ilegalidades encontradas
    São Paulo, 29 de novembro de 2019 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face do Hospital e Maternidade Vidas. A ação é fruto do inquérito civil instaurado para investigar o não pagamento de verbas rescisórias, além das irregularidades na concessão de férias dos funcionários. Na ação, a procuradora do Trabalho Mariana Flesch Fortes, a autora da ação civil pública pediu que a empresa pague uma indenização de R$ 100 mil em danos morais coletivos.

    Imprimir

    Trabalho infantil e educação antirracista foi o tema da última reunião do ano do Fórum Paulista PETI em São Paulo

    Com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas ao longo de 2019 e discutir estratégias para promover a conscientização da sociedade sobre os problemas em relação ao enfrentamento do trabalho infantil e às outras violações de direitos e violência contra crianças e adolescentes, o MPT em São Paulo reuniu, no dia 25 de novembro, os órgãos e entidades que compõe o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) para a última reunião do ano.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos