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    ETEC irá mudar de prédio após notificação de segurança emitida pelo MPT

    Edifício tombado pelo patrimônio histórico pertencente à Santa Casa apresenta danos estruturais graves; entidade não renovou contrato de locação por segurança

    Santos, 9 de novembro de 2018 – Notificação emitida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santos fará com que a ETEC Dona Escolástica Rosa mude seu local de funcionamento, por motivos de segurança aos alunos e funcionários. O prédio tombado pelo patrimônio histórico possui pontos de umidade e infiltração, problemas no telhado e no forro e áreas interditas pela Defesa Civil.

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    GM é condenada em 34 milhões por não contratar aprendizes

    Valor da multa teve acréscimo de R$14 milhões pela Justiça do Trabalho. Valores serão revertidos a hospitais públicos.

    São Bernardo do Campo, 7 de novembro de 2018 – A GM (General Motors) foi condenada na última terça-feira (30) a pagar uma multa no valor de R$34.912.800,00 por descumprir a Lei de Aprendizagem. A Lei nº 10.097/00 estabelece que empresas mantenha em seus quadros um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes. A ação foi ajuizada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo Sofia Vilela de Moraes e teve a sentença proferida pelo juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia.

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    Embraport é condenada em 10 milhões por jornadas excessivas

    MPT em Santos entrou com ação contra empresa, que também fica obrigada a pagar as horas extras que deve a empregados e ex-empregados

    Santos, 26 de outubro de 2018 – A EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A terá que pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos pelo excesso de jornadas e o não pagamento de horas extras a seus empregados. A sentença do juiz do Trabalho Xerxes Gusmão é resultado de ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, em 2016.

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    CSU Cardsystem é condenada por discriminação na contratação de pessoas com deficiência

     Valor de R$ 500 mil será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

    São Paulo, 17 de outubro de 2018 – A CSU Cardsystem foi condenada no último mês de setembro por descumprir a Lei de Cotas, pela qual empresas com mais de 100 empregados devem ter percentual proporcional de trabalhadores portadores de deficiência. A empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 500 mil reais por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo João Filipe Moreira Lacerda Sabino e teve a sentença proferida pela juíza do Trabalho Juliana Dejavite dos Santos.

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    #NãoSomosEscravosDaModa abre instalação na Av. Paulista na semana da moda em SP

    Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação faz parte do projeto de erradicação do trabalho escravo e integra a campanha Somos Livres

    São Paulo - De 20 a 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.

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