MPT e MPC/SP assinam termo de cooperação

Articulação vai reforçar o combate ao desvio de verbas públicas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP) assinaram hoje (13/10) um termo de cooperação com objetivo de favorecer a troca de informações e dados relativos à destinação de recursos públicos por parte do governo estadual e das prefeituras do estado de São Paulo.

Assinaram o documento o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Celso Matuck Feres Júnior, a procuradora-chefe do MPT em São Paulo Claudia Regina Lovato Franco e a procuradora-chefe do MPT em Campinas Catarina Von Zuben. 

A articulação entre os órgãos vai permitir maior agilidade na detecção do mau uso ou desvio de verbas públicas através do intercâmbio de informações, documentos, relatórios e atos processuais ou administrativos entre os órgãos. Um dos focos serão as irregularidades na utilização de verbas destinadas a programas sociais, especialmente os voltados a crianças e adolescentes. Outro instrumento que poderá ser utilizado nas ações conjuntas entre MPC/SP e MPT são os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) aplicados à administração pública.