MPT-SP participa de seminário sobre Movimento Sindical Brasileiro

A vice-procuradora-chefe do MPT em São Paulo Celia Regina Camachi Stander representou o MPT em seminário organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Escola Judicial e a União Geral dos Trabalhadores, no dia 24, onde foram abordados aspectos polêmicos da estrutura sindical brasileira.

A presidente do TRT, desembargadora Silvia Devonald, abriu o evento ressaltando que o sindicalismo sempre esteve muito próximo da justiça trabalhista. “É importante discutirmos juntos esses problemas, em especial a velha controvérsia sobre a liberdade dos sindicatos e o que pode ser alterado ou não nas negociações coletivas”, afirmou.

Ivani Contini Bramante e Francisco Ferreira Jorge Neto, desembargadores do TRT2, debateram com a vice-procuradora-chefe Celia Stander e César Augusto de Mello, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP e membro da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal, o tema Flexibilização de Direitos em Negociação Coletiva.

Celia Stander lembrou que as formas de produção e de trabalho vêm sofrendo alterações significativas e a flexibilização via negociação coletiva deve considerar esse fato e não pode servir para aumentar a difusão da precarização do vínculo de emprego. “A negociação coletiva não pode ignorar o contexto atual do capitalismo, de maneira a não servir de mola propulsora da gestão por stress, da discriminação, da precarização do vínculo de emprego, do individualismo. A flexibilização "in pejus" (que diminui direitos) somente está autorizada nas duas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal e com todas as garantias de informação e investigação das condições em que ocorre”, finalizou.

Participaram também do seminário o presidente da UGT, Ricardo Patah, o advogado e ex-ministro da justiça José Bernardo Cabral, José Carlos da Silva Arouca, desembargador do TRT-2, o sub-procurador Geral do Trabalho, Ricardo José Macedo de Brito Pereira e o juiz Renato Sabino, responsável pela organização do seminário.