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MPT em São Paulo faz audiência pública sobre Lei de Aprendizagem

São Paulo, 20 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo vai promover no dia 6 de maio uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas no município, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), além de especialistas convidados.

Serão ouvidos na audiência representantes de empresas e de trabalhadores.  O objetivo é sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância do instituto da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem. 

O MPT, que atua no combate do trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente, exige o cumprimento da legislação pelas empresas de todo o Brasil. Só em 2015, foram investigadas 960 empresas por denúncias de descumprimento da Lei da Aprendizagem e 71 ações ajuizadas. Em 2014, foram 625 investigadas e 71 ações civis públicas ajuizada.

"A semana da aprendizagem será uma importante mobilização nacional, já que intensificará as ações que visam ao cumprimento da cota legal, oportunizando aos adolescentes e jovens uma formação técnico-profissional metódica e garantindo o direito à educação e profissionalização - além de prepará-lo para a inserção no mercado de trabalho de forma digna e protegida,” garantiu a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância) do MPT, Elisiane dos Santos. 

A audiência é aberta ao público. Consulte o edital abaixo.
Quando: 6 de maio de 2016
Horário: a partir das 9h
Onde: No auditório do do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Fórum Ruy Barbosa, na Av. Marques de São Vicente nº 235 – 1º subsolo, São Paulo

edital aprendizes audiencia
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