MPT em São Paulo participa de audiência pública em defesa dos trabalhadores da JBS

Erich Schramm esclareceu que hoje, a legislação trabalhista exige que uma dispensa em massa deva ser negociada previamente com o sindicato da categoria para que se formalizem garantias aos trabalhadores

São Paulo, 1 de novembro de 2017 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, representou o órgão em audiência pública onde se discutiu medidas de proteção ao emprego e aos trabalhadores da empresa JBS. A audiência, organizada pelo deputado federal Paulo Teixeira e deputados estaduais Luiz Fernando Teixeira e Teonílio Barba, aconteceu no dia 24 de outubro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O objetivo da audiência pública foi apresentar o cenário enfrentado pelos trabalhadores da JBS, cujos donos são investigados no âmbito da operação Lava Jato, especialmente para discutir a proteção dos direitos dos trabalhadores da companhia, uma vez que o acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a JBS não previu medidas compensatórias diretas aos empregados em caso de venda ou fechamento das unidades, o que vem ocorrendo em várias regiões do Brasil.

Já houve relatos em épocas anteriores sobre demissões em massa praticadas pela JBS em diversos Estados, fazendo com que o número de empregados diminuísse em dezenas de milhares desde 2015. No Estado de São Paulo, a JBS está presente nas cidades de Presidente Venceslau, Santana de Parnaíba, Andradina, Jaguariúna, Lins, Presidente Prudente, Amparo, Barretos, Osasco, Cubatão, Itapetininga, Nuporanga, Rio Grande da Serra e Presidente Epitácio e Santa Fé do Sul. Nestas duas últimas cidades, a empresa já encerrou suas operações.

Durante a audiência, Erich Schramm esclareceu que hoje, a legislação trabalhista exige que uma dispensa em massa deva ser negociada previamente com o sindicato da categoria para que se formalizem garantias aos trabalhadores, mas isso mudará quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor. “Com a reforma trabalhista, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, essa exigência passa a não mais existir. Evidentemente que o Ministério Público do Trabalho sempre esteve atuante e atento à esta demanda e assim permanecerá. As dispensas em massa não desobrigam o empregador ao pagamento de todos os direitos trabalhistas, aí incluídas as verbas rescisórias. No caso que se apresenta, vamos aguardar a remessa da ata desta audiência pelos Deputados para o MPT e, mais de perto, a eventual ocorrência de dispensa em massa no âmbito da região de atuação da PRT da 2ª Região, distribuindo o feito para que Membro sorteado analise concretamente a matéria. Caso  a dispensa venha a ocorrer em área de abrangência da PRT15, com sede em Campinas, poderemos encaminhar a notícia para aquela unidade do MPT.

Também estiveram presentes na audiência pública, prefeitos e representantes das câmaras municipais das cidades afetadas, sindicatos, representante do DIEESE e trabalhadores.