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Fundação Casa é condenada em 200 mil por assédio moral organizacional

MPT-SP entrou com ação após denúncias de xingamentos, ameaças de demissão, racismo e humilhação pública por parte de supervisores em diversas unidades da Fundação

São Paulo, 8 de março de 2018 – A Fundação Casa de São Paulo (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) foi condenada em 5 de março pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra a Fundação pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo por assédio moral organizacional, em 2017. 

Segundo a procuradora do Trabalho Adelia Domingues, que representou o MPT-SP na ação, o assédio moral na Fundação é estrutural, recorrente e realizado de forma aberta. Após ouvir diversas testemunhas em audiências no MPT, ela afirmou ser comum que superiores hierárquicos de diversas unidades da Fundação Casa submetam os empregados a “situações vexatórias e humilhantes”. Os profissionais mais atingidos são agentes de apoio socioeducativo, técnicos de segurança e advogados subordinados dentro da hierarquia.

As investigações começaram após denúncia de um ex-funcionário (todas as testemunhas terão os nomes preservados) afirmando que, na frente de vários colegas, foi chamado de “mocinha” e “bichinha” por um chefe ao requerer dias de folga a que tinha direito. Outro funcionário conta que, após presenciar um superior hierárquico agredindo fisicamente um dos internos adolescentes, manifestou-se junto à ouvidoria e a partir de então passou a ser perseguido: suas avaliações funcionais não eram realizadas e a entrada na unidade para trabalhar passou a ser condicionada à permissão diária do diretor.

Os relatos colhidos pelo MPT incluem casos ainda mais graves: “cheguei a trabalhar 36 horas consecutivas, só parava para comer”, contou outra testemunha sobre seu período de estágio probatório, em sofria ameaças de demissão caso não excedesse seus horários. Uma trabalhadora afirmou que foi empurrada, teve o cabelo puxado e a blusa rasgada por uma supervisora após presenciar agressão a adolescentes internos.

Para o juiz do Trabalho Eduardo de Paula Vieira, autor da sentença, a gestão da Fundação casa é “complexa”, com um organograma que não favorece o bom desempenho de seus profissionais. Entretanto, “tais circunstâncias não justificam a institucionalização de práticas que extrapolam qualquer limite razoável de exercício do poder diretivo”, afirma. “As denúncias trazidas evidenciam condutas abusivas por parte de gestores da corregedoria, auxiliares da presidência, diretores e coordenadores de unidades da ré, tais como Casa Brás, Casa Vila Leopoldina e Casa João do Pulo”.

“Uma das razões mais comuns para que os servidores sofressem perseguição é a recusa em obedecer a ordens abusivas e proibições sem fundamento”, afirma Adélia. Segundo ela, quando os trabalhadores resolviam denunciar as irregularidades e agressões à Ouvidoria ou à Corregedoria, estes setores entravam “em contato com a diretoria da unidade onde o denunciante estava lotado e o identificavam”, dando início à perseguição. Transferências aleatórias para unidade distantes eram uma punição comum, segundo os relatos.
De acordo com psicóloga que trabalha na instituição, que pediu para permanecer anônima, “o assédio na Fundação Casa é uma prática generalizada” que não ocorre de forma isolada e eventual. Segundo ela, os servidores que discordam de algum procedimento ou que notam irregularidades são ameaçados, retaliados ou humilhados publicamente.  “O número de afastamentos por problemas psicológicos chega a 2 mil pessoas”, disse em depoimento ao MPT, ressaltando a sensação generalizada de impotência entre os trabalhadores.

Além da multa de R$ 200 mil a ser paga por meio de doação de bens ou equipamentos a entidades sem fins lucrativos, o juiz determinou também que as unidades da Fundação Casa deverão tomar medidas para assegurar um ambiente de trabalho livre do assédio moral. Para isso, deverão passar por diagnósticos psicossociais e promover, todos os anos, campanhas direcionadas a todos os servidores com esclarecimentos sobre o assédio moral e o que fazer caso isso ocorra. O treinamento específico sobre o assunto para gestores, gerentes e supervisores também está previsto, assim como o aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e ouvidoria dentro da instituição.

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