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MPT visita alojamentos onde venezuelanos estão vivendo em São Paulo

Procuradores estão visitando os locais de acolhimento e conversando individualmente com os migrantes para acompanhar sua recepção e inserção no mercado de trabalho. Venezuelanos chegaram de Roraima à capital paulista na última semana

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando, a partir desta terça-feira (10), a situação dos venezuelanos que chegaram na última semana à capital paulista. Dois procuradores, membros do grupo do MPT responsável por esta questão, estão visitando, até esta quarta-feira (11), os quatro centros de atendimento que receberam 197 venezuelanos, acolhidos sob a responsabilidade da prefeitura de São Paulo. Os migrantes venezuelanos estão sendo transferidos de Roraima para outros estados, de modo a oferecer a essas pessoas melhores condições de vida e emprego.

Para a procuradora Janine Rego de Miranda, do MPT em Pernambuco, uma das responsáveis pelo acompanhamento realizado esta semana, é essencial que o MPT fiscalize o processo de interiorização dos venezuelanos, de modo a garantir o respeito aos direitos humanos e trabalhistas desses imigrantes. Para isso, eles estão sendo atendidos individualmente.“Esses venezuelanos têm toda uma história, eles já vieram de Boa Vista, e nós estamos buscando justamente as situações de exploração”, explica. “E precisamos saber exatamente qual é a proposta que o governo está apresentando, e o que eles estão fazendo dentro dos abrigos. Isso é para conhecermos mesmo, e acompanharmos todo esse processo de interiorização”, completa a procuradora, que é coordenadora do grupo especial criado pelo MPT para tratar deste assunto.

O objetivo do grupo especial é garantir que exigências feitas pela instituição estejam sendo cumpridas por todas as partes atuantes no processo – União, estado de Roraima e municípios envolvidos, tal como São Paulo. Além da procuradora Janine, está responsável pela inspeção desta semana o procurador do MPT no Paraná Gláucio Oliveira, também integrante do grupo especial. Ele enfatiza a importância da visita para apresentar aos venezuelanos as funções do MPT e os direitos trabalhistas a que fazem jus. “Em um primeiro momento, o objetivo desta ação de hoje é nos apresentarmos a essas pessoas, e informa-los dos seus direitos básicos e das atribuições da nossa instituição perante o ordenamento legal”, esclarece o procurador. Ele conta sobre sua experiência neste primeiro contato com os migrantes. “Nas conversas que eu tive com esses venezuelanos, eles demonstraram muito otimismo, muita confiança, estão esperançosos de que consigam uma ocupação laboral”, relata.

O venezuelano de 23 anos Ilan Enrique Garcia fala sobre suas dificuldades e expectativas no Brasil. “Há trabalho, mas muito trabalho ilegal, por pouco dinheiro. Em Roraima, trabalhei em uma fazenda por quatro meses e recebi uma média de R$ 1 mil por cada dois meses de trabalho. Agora vim procurando uma vida melhor aqui em São Paulo”, conta. Neste momento, ele regulariza seus documentos para ter acesso a vagas formais de trabalho.

Visitas – Os dois procuradores estão realizando, nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), atendimentos individuais aos 197 venezuelanos que chegaram à capital paulista na última semana. Esses migrantes foram recebidos em quatro centros: Missão Paz (32 venezuelanos); Centro Temporário de Atendimento de São Mateus (129 venezuelanos); Terra Nova (6 venezuelanos); e Centro Temporário de Atendimento de Santo Amaro (30 venezuelanos).
Eles recebem, nos centros, três refeições por dia, além de informações sobre trabalho, e sobre programas de saúde e sociais. Esses serviços estão sendo disponibilizados pela prefeitura de São Paulo. O Ministério do Trabalho (MTb) também está atuando nos centros, emitindo carteiras de trabalho, e, para aqueles sem documentos regularizados, a Polícia Federal está presente cuidando da questão.

Durante as conversas com os venezuelanos, os procuradores aplicam questionários com diversas perguntas, tais como: de que forma foram recebidos; se já possuem proposta de emprego; se já foram encaminhados a algum programa; qual tipo de serviço foi oferecido a eles; se passaram por algum tipo de capacitação; se estão tendo acesso a assistência, serviços ou programas; quanto tempo pretendem ficar no centro de acolhimento; se têm família; entre outras questões. Também vem sendo questionado aos migrantes se têm conhecimento de alguma rota de aliciamento, no entanto, até o momento não foram identificados indícios deste tipo.

Nota técnica – Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, o MPT divulgou, na última semana, nota técnica enviada ao Poder Executivo. Com isso, o objetivo principal das ações de fiscalização desta semana é garantir que estão sendo cumpridas as exigências e recomendações feitas pela instituição para o processo de interiorização desses migrantes.

A nota requer da União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

O MPT vem, com isso, acompanhando as medidas adotadas pela União, estado de Roraima e municípios envolvidos e, em caso de desconsideração dos pontos levantados pela instituição, promoverá as medidas judiciais adequadas. A nota cita acordo judicial firmado entre o MPT e a União em 2015, por meio do qual a União se comprometeu a conferir apoio técnico e financeiro à oferta de serviços e políticas para migrantes.

Leia aqui a íntegra da nota técnica

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