MPT debate a violência contra mulheres e seu impacto no trabalho e na economia

Audiência pública relacionou efeitos de violência de gênero com relações de trabalho e ressaltou aumento do feminicídio contra população de mulheres negras

São Paulo, 8 de maio de 2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou na última quinta-feira (3/5) a audiência pública “Impacto da violência na igualdade de gênero no trabalho”. O evento foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT. A mediação ficou por conta das procuradoras Valdirene Assis, Adriane Reis e Elisiane Santos.

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Valdirene, coordenadora nacional da Coordigualdade, falou da atuação do MPT no combate à desigualdade de gênero e racial: “São várias frentes no MPT tentando atacar a discriminação e buscando observar qual parte da sociedade é mais afetada”, afirma. Ela ressalta a necessidade de mais políticas públicas voltadas às mulheres negras e pessoas trans, que estatísticas demonstram ser mais vulneráveis.

De acordo com Adriane Reis, representante regional da coordenadoria, a violência de gênero tem inclusive impacto na economia: “Segundo a Organização das Nações Unidas, a violência de gênero custa no mundo 1,5 trilhões de dólares, e chega a comprometer 1,9% do PIB brasileiro”. Isso se deve em parte ao expressivo gasto previdenciário na cobertura de mulheres vítimas de violência doméstica, “pois muitas ficam inválidas para o trabalho”, afirma a procuradora.

No âmbito profissional e da justiça do trabalho, de acordo com a vice representante da Coordigualdade em São Paulo Elisiane Santos, ainda há muito o que realizar para que as mulheres possam ser ouvidas e acolhidas nessas situações. “Quais medidas de proteção e garantias podemos pensar, além das previstas na Lei Maria da Penha, para dar acolhimento e visibilidade a essas mulheres nos espaços de trabalho e da justiça?”, diz.

“O Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo”, afirmou Valéria Scarance (Ministério Público do Estado de São Paulo). Para ela, esse fato demonstra como as mulheres no país, principalmente as pobres e negras, estão desamparadas pelo estado quando se trata de reforçar medidas de proteção, além da melhoria das condições socioeconômicas. Além disso, “as mulheres morrem em casa, nas mãos de pessoas em quem confiam, e também no caminho para o trabalho ou no próprio trabalho”, diz.

Para Isabela Guimarães, da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), essa epidemia de mortes e violência tem como base a noção de que, de alguma forma, a mulher é culpada pela agressão que sofre. “Até as próprias mulheres não reconhecem quando estão em situação de violência”, tal é a naturalização da agressão. Silvana Abramo, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, “uma mulher que passa por violência em casa, como ficará no trabalho no dia seguinte?”. Os ambientes profissionais não estão preparados para acolher ou prestar qualquer tipo de apoio nessas situações.

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Fabiola Marques, da Ordem dos Advogados do Brasil, ressalta as barreiras que as mulheres enfrentam para chegar em posições de chefia, além de assumirem as tarefas de cuidar da casa e da família. “Sem o princípio básico de divisão de responsabilidades, a mulher não pode galgar espaços de poder”, diz. Alberto Balazeiro, diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, relatou a necessidade de espaços em que as mulheres possam relatar suas experiências e dificuldades nas instituições e empresas.

“No Brasil, só 30% das mulheres trabalham com carteira assinada”, observa Gisele Cristina dos Anjos Santos, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). “Não é possível falar de desigualdade de gênero diante disso”. Ela ainda acrescentou outro fator fundamental: o racismo estrutural, que dificulta o acesso de determinados grupos a políticas públicas. “As questões de gênero e raça se articulam para colocar a mulher negra em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou, lembrando que subiu em 54% o número de mulheres negras assassinadas no país (enquanto o de mulheres brancas baixou).

Jaudenir da Silva Costa, do Ministério do Trabalho, lembra que grande parte das mulheres que sofrem violência no trabalho estão nas áreas de telemarketing, comércio e serviços, e que 60% são mulheres negras. Nessas áreas, existe uma cultura de silêncio com relação ao assédio sexual e moral por parte de chefes.
“De 2014 até hoje, houve redução da dotação orçamentária para proteção às mulheres em 74%”, alerta Élida Graziane, procuradora do Ministério de Contas do Estado de São Paulo. “Do volume de recursos repassados, só 1% foram para políticas para mulheres”, afirma.  Isso impossibilita que os grupos mais vulneráveis sejam amparados e tenham seus direitos garantidos.

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Leia o discurso proferido pela procuradora regional do Trabalho Adriane Reis na abertura do evento:

O IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA IGUALDADE DE GENERO NO TRABALHO

Boa tarde a todas e todos!
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, com apoio da Procuradoria Geral do Trabalho e da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), dá as boas-vindas a todas as pessoas que aqui vieram para essa jornada de estudos em torno da violência de gênero e da violência doméstica sofrida pela mulher brasileira, com reflexo em um espaço de empoderamento e libertação que é o ambiente de trabalho.

Considerando que para mais de 75% da população brasileira, o trabalho subordinado e remunerado por terceiros é a principal fonte de renda familiar, a mulher trabalhadora ou empregada vítima de violência doméstica que deixa a sua casa em busca da independência econômica pode, em seu trajeto para o trabalho, ver-se cercada por situações de violência e ofensa a sua dignidade humana , seja pela ofensa a sua liberdade sexual no transporte público, seja pela ofensa a sua integridade física e psicológica pela perseguição de seu agressor cotidiano, seja por constrangimentos e humilhações dentro do próprio ambiente de trabalho.

Segundo o Datafolha, 42% das mulheres brasileira relatam ter sofrido assédio sexual.
O percentual de mulheres vítimas de assédio sexual não é maior apenas porque em regra a vítima silencia pelo seu receio em denunciar, em se expor, em sofrer ainda mais violência.
A violência contra a mulher se instaura e manifesta diariamente na sociedade brasileira em virtude de sua formação patriarcal e escravagista e se banaliza em discursos machistas e racistas.
O machismo estrutural retratado na baixa representação feminina em cargos de mando e gestão nas empresas, sindicatos, órgãos públicos é alimentado pela ausência de investimentos públicos em serviços de qualidade para o cuidado familiar, pelo discurso sexista, pela divisão sexual do trabalho, pela desqualificação da vítima que denuncia a violência, entre outros.

A mulher, assim, ainda que tenha maior escolaridade que o homem, recebe menos do que ele.
 “... a diferença pode ser explicada pelo fato de as profissionais interromperem a vida profissional por causa da maternidade ou por mudarem de carreira e começarem do zero em outra com mais frequência que os homens.” (Catho)

A sobrecarga de trabalho familiar e profissional reduz o comprometimento feminino com o mercado, segundo alguns.
A sobrecarga de trabalho familiar e profissional IMPEDE o comprometimento feminino com o mercado, segundo outros.
A incompreensão pelo mercado de trabalho sobre a condição feminina faz com que muitas mulheres abandonem suas carreiras profissionais e busquem o mercado informal em que definem seu horário em conformidade com as demandas familiares. 

Logo, não é porque a mulher não tem interesse, inteligência ou coragem para estar na linha de frente do trabalho, mas sim porque ela está cercada de demandas que exigem sua atenção e que a retiram do páreo profissional.

A perda dessa expertise tem reflexos negativos no próprio mercado, pois os produtos oferecidos não retratam a diversidade de gênero necessária, reduzindo a produtividade da empresa.
Segundo a OIT, a maior participação feminina no mercado de trabalho nacional injetaria 381 bilhões de reais na economia. 
São profissionais com experiência no trabalho, cujo empenho e investimento público ou privado, são desperdiçados de maneira injustificada.

A situação da mulher negra é ainda pior, pois além de receber a pior remuneração quando comparada aos homens e às próprias mulheres brancas, são aquelas que muitas vezes sofrem a violência de parte de outras mulheres e tem suas necessidades desconsideradas ou desqualificadas pelos serviços públicos, em razão da cor ou da classe social.
Portanto, a discriminação contra a mulher não se restringe a injustiça social, revela também ineficiência econômica e déficit democrático. 
Aquela mulher que, por sua vez, insiste em perseguir sua carreira não se vê agraciada com louros e reconhecimento pelo seu esforço pessoal. Ao contrário.

Muitas vezes, ela vê sua saúde física, emocional e mental ameaçada com a sobrecarga; isso, quando não encontra colegas, superiores ou clientes que a assediam moral e sexualmente, repetindo práticas discriminatórias e reforçando preconceitos.
No trabalho, a mulher é vítima em mais de 90% dos casos de assédio sexual.
Ela é também de forma acentuada a vítima mais frequente de assédio moral no ambiente de trabalho.

O constrangimento e humilhação pode ocorrer por atos diretos, como chamar de “burra”, “loira”, “histérica”, como por atos sutis revelados em frequentes interrupções, na apropriação da idéia de uma mulher por um homem, na distorção dos fatos, entre outros.

Portanto, a violência não se restringe à violência física.
Ela pode ser psicológica, patrimonial, sexual e moral, como define o art. 7º da Lei Maria da Penha.
A violência se opera para fazer calar a vítima da injustiça ou discriminação. Ela se opera para manter espaços de poder e decisão a um grupo que até então foi privilegiado.

O problema da violência de gênero, portanto, não é particular:

- há reflexos nos filhos (futuro da nação).
O Brasil registrou oito casos de feminicídio por dia até março de 2017.
Em 2017, infelizmente houve um AUMENTO de 6,5% em relação ao ano anterior, chegando a 4.473 homicidios dolosos.
Isso significa que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil.

- há reflexos na economia, uma vez que se estima que a violência de gênero custa no mundo 1,5 trilhões de dólares, segundo a ONU, e chega a comprometer 1,9% do PIB brasileiro.
O gasto previdenciário na cobertura de mulheres vítimas de violência doméstica é expressivo, pois muitas ficam inválidas para o trabalho.
A imprecisão da Lei Maria da Penha quanto ao responsável pelo pagamento dos salários decorrentes da medida protetiva de garantia de manutenção do vínculo de emprego da vítima de agressão, prevista no art. 9º, II, tem levado a Justiça Comum a determinar o pagamento desse valor salarial como auxilio doença.
A falta de padronização e de registro atrapalham o monitoramento de feminicídios e de violência de gênero no Brasil.
A insuficiência de investimentos financeiros para a implementação de leis e políticas substantivas no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil igualmente contribui para a manutenção desse cenário.
É certo que não poderemos hoje aqui resolver todos os problemas.
No entanto, todos podemos contribuir para iniciar uma caminhada rumo a melhores condições de vida para a mulher brasileira, para seus filhos e para nossa economia.
Desse modo, nessa audiência:

- Pretendemos compor um quadro mais completo do problema e resgatar a auto-estima da mulher brasileira trabalhadora, iluminando as estratégias de violência, pois conhecer o problema é essencial para definir a ação.

- Pretendemos identificar boas práticas empresariais e sindicais para a promoção da igualdade de gênero no trabalho e enfrentamento da violência contra a mulher, tais como: censos, incentivos, canais de denúncia e informação.

- Pretendemos chamar a atenção de todos os atores sociais que trabalham com o trabalho, espaço de empoderamento e essencial para a independência econômica necessária para romper o ciclo de violência doméstica.

- Pretendemos apontar as omissões dos serviços públicos e os investimentos necessários para a redução do problema da violência contra a mulher.

- Pretendemos reduzir a violência de gênero, com a informação e formação da mão-de-obra brasileira no tema. 
A presença de todos os convidados para essa mesa abertura demonstra que há o compromisso desses parceiros em lutar a boa luta, a luta justa em prol da construção de uma sociedade mais igualitária, plural e democrática.

Afinal, como falar em democracia quando metade da população está parcamente representada nos espaços de decisão?
Desse modo, mais uma vez, destacando a participação das Procuradoras do Trabalho Valdirene Assis e Elisiane Santos na organização do evento, e agradeço a presença de todas e todos aqui e espero que o Ministério Público do Trabalho possa, em cumprimento ao mandamento constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contribuir nessa construção.

Obrigada!