MPT destina 145 veículos para fortalecer atuação do Ministério do Trabalho
Ministro destacou importância da parceria com o MPT para reforçar fiscalizações
São Paulo, 23/5/18 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializou, nesta terça-feira (22), a entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego, de 145 veículos que serão usados em ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo em todo país. A doação dos veículos foi resultado de um acordo judicial, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho a partir de condenação de empresa por dano moral coletivo. A ação civil pública, proposta pelo MPT em São Paulo, em 2005, apontava problemas na jornada de trabalho, intervalos entre expedientes e concessão de folgas a cerca de 1.500 trabalhadores. Parte do valor da multa será utilizado em ações sociais voltadas a saúde e segurança no trabalho, além de aperfeiçoamento profissional dos empregados atingidos e formação de mão de obra para pessoas com deficiência. O acordo é de R$ 28 milhões.
A solenidade de entrega foi realizada na sede do TRT da 2ª região, em São Paulo, com a presença, entre outras autoridades, do ministro do Trabalho, Helton Yomura, e do subprocurador-geral do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, responsável pela articulação entre os órgãos para que fosse possível o acordo. “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão irmanados pela consolidação e pela proteção do direito dos trabalhadores”, disse Manoel Jorge e Silva Neto.
O ministro Helton Yomura ressaltou a importância dos bens recebidos para a continuidade dos trabalhos de inspeção e fiscalização do órgão “Os projetos serão enormemente facilitados com a chegada desses veículos. A maioria deles será destinada à inspeção do trabalho e fiscalização, mas os demais estarão à disposição das atividades de políticas públicas de emprego e das relações de trabalho. Essa parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego se mostrou exemplar. Unidos esses órgãos resultam em grandes resultados. Resultados esses efetivos aos trabalhadores e à nossa população de maneira geral. Esse caso teve início em uma ação fiscal, depois teve atuação do MPT e decidiu a Justiça do Trabalho, todos os órgãos funcionando independente e harmônica como deve ser, para um bem maior”, finalizou o ministro.
Para o subprocurador-geral do MPT, a união dos órgãos envolvidos foi essencial no êxito da ação. “Para que se alcance a desejável e esperada efetivação dos direitos humanos, é absolutamente necessário envidar esforços e se vincular a sentimentos elevados como o da cooperação, da colaboração e da solidariedade. Não há como se buscar um único e exclusivo responsável pela defesa dos direitos humanos. Por isso que afirmo ser necessária a ação em colaboração dos órgãos do Estado para a solução dos problemas do Estado”, afirmou Manoel Jorge e Silva Neto. Ele também ressaltou a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, no longo processo até a homologação do acordo. “Não poderia deixar de registrar o papel fundamental do ministro Claudio Mascarenhas, que com sua sensibilidade e brilhantismo foi responsável também pela conformação desse acordo”, finalizou Manoel Jorge e Silva Neto.
O presidente do TRT2, desembargador Wilson Fernandes, agradeceu a presença de todos na cerimônia e ressaltou o esforço conjunto para o resultado feliz do processo. “É com imensa satisfação que sediamos hoje a solenidade que representa a materialização da atuação conjunta dos poderes do Estado. O resultado que conseguimos com a atuação profícua, diligente e cuidadosa do MPT e a atuação da Justiça do Trabalho, mostram que dando as mãos é que os órgãos públicos vão conseguir fazer frente às dificuldades que nos sãos apresentadas diariamente. Ganham as pessoas diretamente envolvidas, mas também toda a sociedade brasileira”.
Estiveram presentes também o procurador-chefe do MPT em São Paulo, Erich Schramm, o Ministro João Batista Brito Pereira, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Fernando da Silva Borges; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Dr. Eduardo Anastasi; além de desembargadores do TRT2 e do TRT15, de auditores fiscais, membros do Ministério Público e servidores.
