Acessa ABC recebe 130 empresas em audiência pública

Projeto fomenta inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no setor privado

Fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo e o Instituto de Estudos e Pesquisas Amankay, o projeto Acessa ABC teve audiência pública nesta quinta-feira (26/7) no Senai de São Bernardo do Campo. O evento contou com mais de 130 empresas e cerca de 70 organizações em prol da inclusão, além do público inscrito.

As empresas presentes receberam uma notificação recomendatória do MPT que esclarece a necessidade de cumprirem a legislação referente aos trabalhadores com deficiência. “No prazo de 60 dias as instituições devem comprovar ao Ministério Público do Trabalho que estão cumprindo a cota”, afirma a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, do MPT em São Bernardo.

A notificação recomenda inclusive que as empresas adaptem os espaços físicos e equipamentos, além de treinar equipes, para receber os novos empregados que serão contratados para cumprir a cota.

O Acessa ABC também distribuiu às empresas um pen card com vídeos sobre inclusão e também cartilhas que tratam sobre como incluir e onde procurar pessoas com deficiência. Além disso, receberam a relação de pessoas cadastradas interessada em trabalhar na região.

“Os representantes das instituições demonstraram muito interesse ao fazerem perguntas e esclarecerem dúvidas”, afirma a procuradora. “A notificação recomendatória e as cartilhas são trabalhadas justamente para que as empresas saibam o que e como fazer para incluir as pessoas com deficiência de maneira efetiva em todo processo de seleção”.

A audiência pública do Acessa ABC foi a terceira etapa do projeto, voltado à inserção de pessoas com deficiência e reabilitadas da previdência social no mercado de trabalho. O objetivo desta fase foi estimular as empresas a cumprir suas respectivas cotas destinadas às pessoas com deficiência, além de superar os preconceitos por meio de estatísticas e dados que provam maior produtividade através da inclusão.

Números da inclusão

Segundo o último registro (agosto de 2017) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, mas apenas 1% (403.255) estão empregados.

Conforme a Constituição Federal, a Lei 8.213/1991 do Artigo 93 determina que qualquer empresa que possua 100 ou mais empregados, está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com a inclusão de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção:

2% – para de até 200 empregados;
3% – para empresas de 201 a 500 empregados;
4% – para empresas de 501 a 1.000 empregados;
5% – para empresas superior a 1.000 empregados.