Mobilidade urbana e PCDs são temas de audiência no MPT-SP

Evento discutiu cumprimento de Lei de Cotas nas empresas de transporte público e atendimento às pessoas com deficiência em ônibus e trens

São Paulo, 7 de agosto de 2018 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou no último dia 2 audiência aberta ao público com empresas concessionárias de transporte púbico, sindicatos e prefeitura municipal de São Paulo, bem com representantes de diversas instituições voltadas à pessoa com deficiência. O objetivo foi verificar o cumprimento da Lei de Cotas no setor de transporte público, incluindo as licitações.

O vice procurador-chefe do MPT-SP Omar Afif abriu o evento chamando atenção para o fato de que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência: “Quase 24% da população brasileira”. Apesar disso, afirma, “a sociedade brasileira é extremamente excludente no que diz respeito ao acesso e à permanência no trabalho para essas pessoas”.

Em sua fala, a procuradora do Trabalho Adriane Reis, ressaltou a importância do trabalho como mecanismo de emancipação de todos, especialmente, as pessoas com deficiência. Ela também abordou as convenções internacionais e as leis brasileiras de inclusão. “Por isso temos ação afirmativa que exige o cumprimento das cotas. É responsabilidade do poder público fiscalizar as empresas”, comentou a procuradora.

Para José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, alguns segmentos tem mais dificuldade que outros para o cumprimento da cota e chamou atenção à questão do transporte privado e público. “É um processo em que não basta apenas que as empresas melhorem suas condições de acessibilidade. Por melhores que sejam, é necessário que as pessoas com deficiência consigam chegar ao local de trabalho.”

Marinalva Cruz, representante da Secretaria da Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo, apresentou dados e estatísticas de ações de inclusão para destacar a produtividade que as empresas apresentam ao decorrer do recrutamento. Ela afirma que “o preconceito faz com que as empresas cometam o erro de contratar pela deficiência, e não pela competência”.

Sandra Ramalhosa, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em São Paulo, retomou a questão dos serviços de transporte público, em que apresentou uma pesquisa de opinião de pcds. O relatório aponta queixas sobre a falta de auxílio aos motoristas a estrutura física dos veículos; a redução excessiva destes veículos aos finais de semana e a impossibilidade de uso nos horários de pico. “Se não há acessibilidade, o cumprimento das cotas não é celebrado”, critica Sandra Ramalhosa.

A audiência recebeu também as considerações de pessoas com deficiência que ouviram a palestra, observações da juíza Vanda Ferreira, representante da Comissão de Acessibilidade Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e de Antonio Pavani Junior, representante do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPURBANUS).

Para Pavani, “O transporte evoluiu bastante nos últimos 10 anos”. Mas apontou as dificuldades em recrutar pessoas com deficiência nas vagas em empresas de onibus de São Paulo. “10% de uma empresa de ônibus corresponde ao setor administrativo. Há um grande dificuldade em achar pessoas que queiram trabalhar no setor operacional”.