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MPT faz audiência coletiva para debater aprendizagem profissional

Evento reuniu representantes de mais de 60 empresas, advogados e representantes de conselhos tutelares

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou nesta terça-feira, 11/09, uma audiência coletiva para esclarecer aspectos da lei de aprendizagem e sua importância no combate ao trabalho infantil e para a integração de jovens no mercado de trabalho protegido.

A discussão foi organizada pela Grupo de Trabalho 02 do Planejamento Estratégico Regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil do MPT em São Paulo (COORDIFÂNCIA), representado pela procuradora Claudia Regina Lovato Franco e pela auditora fiscal do trabalho coordenadora da fiscalização da Inserção de Aprendizes, da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, Alice Grant Marzano; contou com a participação do Tribunal Regional Federal do Trabalho da 2ª Região, pela desembargadora federal do trabalho, Regina Duarte; e da psicóloga e coordenadora do programa de aprendizagem da empresa Lorenzetti, Conceição Machado.

Foram apresentados os programas e projetos de incentivo à contratação de aprendizes de cada instituição, e empresários e representantes de empresas convidadas puderam tirar dúvidas e formular perguntar acerca da lei e suas disposições. Durante o evento, a procuradora Claudia R. L. Franco destacou que “a aprendizagem é uma maneira eficaz de conceder aos adolescentes e jovens uma oportunidade de trabalho protegido em detrimento do exercício de atividades ilícitas ou impróprias para esta faixa da população. É uma maneira eficiente de retirar adolescentes do trabalho informal, é preciso iniciativas como estas para promoção do trabalho decente”.

Na oportunidade, a plateia pode ouvir depoimentos de três jovens aprendizes, que relataram as experiências e as influências positivas da aprendizagem profissional para as carreiras, entre eles Wellington Cerqueira, aprendiz no MPT em São Paulo: “Sempre fui influenciado a me dedicar e mostrar desempenho e a experiência profissional que estou tendo pode e vai me ajudar muito. Aqui no MPT fui muito bem tratado, bem recebido e estou sempre aprendendo com todos. Os setores por onde passei foram e estão sendo experiências únicas e os ensinamentos vão me ajudar muito na minha vida profissional”, contou.

A organização da audiência coletiva contou com a colaboração das procuradoras Giselle Alves de Oliveira - Representante suplente da Coordinfância no MPT em São Paulo, Ana Elisa Alves Brito Segatti, Juliana Queluz Venturini Massarente, Rosemary Fernandes Moreira e Ruth Pinto Marques da Silva.

A Lei do Aprendiz

A Lei de Aprendizagem no Brasil, foi historicamente regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por processo de modernização com a promulgação das Leis 10097.00 e 11180/2005. Posteriormente, decretos do Ministério do Trabalho cuidaram de regulamentar o instituto e atualmente empresas de médio e grande porte estão legalmente obrigadas a manter o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. A aplicação da lei é importante mecanismo para assegurar a qualificação profissional e a oferta de condições dignas de trabalho aos jovens e adolescentes.

 

 

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