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Procuradores do Trabalho visitam ambulatório de expostos ao amianto, equipado com recursos de reversão de multa do caso Eternit

São Paulo, dezembro de 2018 - Os procuradores do Trabalho Juliana Queluz Venturini Massarente, Marcia Kamei Lopez Aliaga e Luciano Lima Leivas, membros do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho (MPT), estiveram no Instituto do Coração (Incor), no complexo do Hospital das Clínicas, onde funciona o ambulatório de expostos ao amianto, para verificarem a utilização de recursos no valor de mais de R$ 1,6 milhão destinados ao serviço montado com recursos provenientes de multa aplicada pelo MPT à empresa Eternit. Eles foram recebidos pelo diretor da Divisão de Pneumologia, Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho e equipe.

O ambulatório especializado foi inaugurado em setembro de 2017 após o MPT exigir que a Eternit, ré em ação ajuizada pelo órgão, revertesse o pagamento da multa por descumprimento de cláusulas do termo de ajuste de conduta (TAC) - como a obrigação de comunicar ao SUS e ao INSS os empregados que adoeceram por conta do amianto -, para a estruturação do serviço de atendimento aos trabalhadores expostos a esta substância.

Com o aporte financeiro, o Incor, que desde 1998 conta com ambulatório geral de doenças respiratórias ocupacionais e é considerando excelência no diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto, pode instalar um ambulatório para atendimento exclusivo desses pacientes, com a contratação e manutenção dos salários de um médico e dois técnicos, além da aquisição de equipamentos para exames de função pulmonar (pletismógrafo, ergoespirômetro, espirômetros Koko, computadores, medidor de monóxido de carbono, entre outros).

Durante a visita, conduzida pelo Prof. Dr. Ubiratan de Paula Santos, responsável pelo ambulatório de doenças ocupacionais, os procuradores acompanhados por membros da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), puderam conhecer o espaço, os equipamentos e verificar o atendimento aos pacientes, assim como conversar com técnicos e médicos que fazem o atendimento.  

De acordo com o Incor, até o momento são acompanhados e atendidos 94 pacientes com algum tipo de doença ou de suspeita de contaminação pelo amianto, sendo que cerca de 53% desses pacientes são ex-trabalhadores da Eternit. “Com o serviço que montamos aqui, temos capacidade para atender cerca de 200 pacientes. Com a manutenção da busca ativa entre os grupos de ex-trabalhadores expostos ao amianto, a expectativa do Instituto é de que em 2019 iremos chegar a esse número de pessoas atendidas”, explicou Ubiratan. Para ele, os dados clínicos e radiológicos resultantes dos exames, somados ao histórico ocupacional do paciente, poderão estabelecer o nexo entre as doenças provocadas pelo amianto e os ambientes de trabalho.

A procuradora do Trabalho Marcia K. L. Aliaga, lembrou que além do atendimento exclusivo às vítimas do amianto, outro motivo que levou o MPT a destinar os recursos para o Incor foi a sua excelência na produção de conhecimento científico, já que o instituto tem o ensino e a pesquisa em seu escopo. “Além de ampliar e melhorar a excelência do atendimento e registro dos casos diagnosticados, os resultados observados no ambulatório servirão à capacitação de profissionais sobre as doenças relacionadas ao amianto e suas consequências. É importante que a assistência prestada às vítimas também gere dados a serem cientificamente analisados e que agreguem conhecimentos que possam ser úteis para as futuras gerações”, explicou.

Para a assessora e fundadora da Abrea, Fernanda Giannasi, credibilidade, seriedade e a transparência do Incor na condução do projeto foi fundamental para a pareceria. “Realizar os exames pós-demissionais, exigidos por lei até 30 anos após cessada a exposição ao amianto era uma obrigação da empresa, mas faltava confiança dos ex-empregados sobre a lisura dos resultados. Os laudos não eram sequer entregues aos trabalhadores. Por este motivo é tão importante esse serviço prestado pelo Incor, que tem nosso total respeito e credibilidade.

Estiveram presentes também na visita técnica o presidente e o vice-presidente da Abrea, Eliezer João de Souza e Amauri Lima e o deputado estadual Marcos Martins – autor da lei 12.684/2007 que “proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.

SERVIÇO:
Atendimento no Incor para vítimas do amianto
Às quintas-feiras, das 8h às 12h
Para agendar, basta ligar na Abrea no telefone 11 3654-0809.

RELEMBRE O CASO - Em 2016 a empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença foi dada pela 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

Decisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP)

Os procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei López Aliaga, integrantes do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT, esclarecem que a sentença não condiciona a responsabilidade da empresa pela saúde dos trabalhadores à prova de que a doença ocorreu pela exposição ao amianto. Porém, no caso dos familiares, o acesso à cobertura depende de diagnóstico de doença relacionada à exposição ao amianto. Outra questão que merece destaque, segundo os procuradores, é que não há prazo de prescrição e de decadência desses direitos, pois o desenvolvimento de doenças relacionadas ao amianto pode ocorrer décadas após o fim da exposição à substância.

A decisão também prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado às instituições que desenvolvem ações relacionadas aos danos ligados ao amianto. Segundo o MPT, numa amostra de 1 mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram por graves doenças respiratórias, entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de vários registros.

Reparação – Ação semelhante foi ajuizada pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), que como o MPT, também reclamava da atuação irregular da Eternit em Osasco. A entidade foi criada há 21 anos, para defender os direitos e a indenização dos mais de 10 mil trabalhadores prejudicados nos 52 anos de funcionamento da indústria em Osasco.

No processo da Abrea, a Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil a cada trabalhador atingido. Os já doentes recebem mais R$ 80 mil por dano moral existencial – aquele dano permanente que restringe projetos de vida e o convívio social. A indenização também será paga a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. Outros R$ 50 mil serão pagos a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao amianto que ainda não tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição.

Viúvos (as), companheiros (as) e filhos inválidos de trabalhadores falecidos, receberão uma pensão mensal equivalente a cinco salários mínimos devida até a data em que o trabalhador completaria 70 anos ou até os filhos inválidos completarem 25 anos.

“A repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa ainda o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um número de pessoas ainda incerto, de famílias em que filhos perdem seus pais, tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante em situações de graves doenças respiratórios, como o conhecido ‘pulmão de pedra’ “, destacou a juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que analisou as duas ações contra a Eternit.

Reincidente – A Eternit também é alvo de outra ação do MPT por fabricar produtos à base de amianto no Rio de Janeiro, na unidade do bairro de Guadalupe. A companhia também é investigada por suspeita de irregularidades nas fábricas de Colombo, regi    ão metropolitana de Curitiba, no Paraná, e em Simão Filho, na Bahia.

Em 2013, os empresários da Stephan Schmidheiny e Louis de Cartier – os fundadores da Eternit no Brasil – foram condenados pelo Tribunal de Turim, na Itália, a 16 anos de prisão por crime de homicídio doloso. Eles foram julgados por fabricar produtos de asbesto na cidade de Casale Monferrato (ITA), nos anos de 1976 a 1990. A atividade teria provocado a morte de 258 pessoas por mesotelioma, um tipo câncer ligado à exposição ao mineral.

O funcionamento da multinacional na Itália também teria causado a morte de 2,1 mil pessoas e o adoecimento de outras 800 em várias localidades do norte do país. Ao final do processo, os dois foram absolvidos pela Corte de Cassação de Roma, sobe a defesa de que o delito havia prescrito.

Dr. Ubiratam apresenta o laboratório aos procuradores
Dr. Ubiratam apresenta o laboratório aos procuradores

 

Médico explica às procuradora Marcia e Juliana como é o atendimento
Médico explica às procuradora Marcia e Juliana como é o atendimento

Os procuradores Juliana Massarente, Marcia Aliaga e Luciano Lima, membros do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT, ouvem atentos a apresentação sobre a aplicação dos recursos destinados ao serviço.
Os procuradores Juliana Massarente, Marcia Aliaga e Luciano Lima, membros do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT, ouvem atentos a apresentação sobre a aplicação dos recursos destinados ao serviço.

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