Atuação do MPT evita tragédia em Santos

Teto da ETEC Dona Escolástica Rosa desabou na tarde de sexta-feria (25), mas não deixou vítimas graças a determinação do MPT para que o prédio fosse desativado por não ter condições de segurança

Notificação do Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, determinando a desativação do prédio histórico onde funcionava a Etec Dona Escolástica Rosa até o dia 31 de dezembro do ano passado, evitou acidente que poderia ter feito centenas de vítimas.

Santos - Edifício tombado pelo patrimônio histórico pertencente à Santa Casa apresentava danos estruturais graves que ameaçavam não somente as condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores, como também dos alunos do Centro Paula Souza. Em setembro de 2018, pais e alunos da ETEC “Dona Escolástica Rosa”, a primeira escola profissionalizante do Brasil, fizeram uma manifestação para reivindicar uma reforma no local. Já havia, na época, uma área do prédio interditada pela Defesa Civil justamente pelo risco que oferecia.  No entanto, a escola continuava funcionando. Foi somente em novembro de 2018, após início da atuação do MPT em Santos exigindo que a Santa Casa de Misericórdia, proprietária do edifício, e o Centro Paula Souza, que administrava o local, desativassem as atividades no local, é que as providencias de desativação tomaram fôlego.

Pela notificação emitida com urgência pelo MPT, a Santa Casa de Misericórdia tinha até 1 de dezembro para fazer adequações estruturais no prédio, como a restauração dos forros dos tetos e beirais do telhado de toda a edificação, o nivelamento de todos os pontos de pisos e paredes, a sinalização da área interditada pela Defesa Civil, a apresentação de laudo de conformidade da segurança da estrutura predial, por profissional com registro no CREA, entre outros. Caso as adequações não fossem realizadas, o prédio deveria ser desocupado.

Por ser um edifício tombado pelo Patrimônio Histórico, as reformas e intervenções não foram possíveis no prazo determinado e nova negociação, por parte dos administradores da Etec, foi solicitada para que o prazo fosse adiado até o final do ano letivo.

Para avaliar a possibilidade de adiamento do prazo, o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso exigiu uma nova vistoria feita no local pela Defesa Civil de Santos, que constatou não haver risco de colapso do edifício. Com o resultado do laudo, o procurador concedeu como prazo final de desocupação, o dia 1 de janeiro, 24 dias antes do desabamento.