Procuradoras do MPT-SP participam da elaboração de Norma Regulamentadora para o setor de limpeza urbana

Nos dias 24 e 25 de maio, as Procuradoras do Trabalho Eliane Lucina, Luíza Yukiko e Mariza Mazotti participaram de atividade do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para a elaboração de uma nova norma regulatória (NR) específica para o setor de limpeza urbana, cujo objetivo é trazer mais condições de saúde e integridade aos trabalhadores que executam a atividade.

O MPT, junto com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo, vem debatendo questões como organização das atividades, o material de apoio e vestimentas, veículos, máquinas e equipamentos, até o suprimento de água potável e fresca, além de banheiros e pontos de apoio no trajeto da coleta de resíduos. Também estão sendo discutidas pelo grupo as formas de coleta e tratamento de resíduos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final.

Essas atividades são consideradas insalubres e também expõem os trabalhadores a riscos físicos e biológicos, logo, é necessária a implementação de normas que protejam e amparem os empregados que desempenham essas ocupações.