Prefeitura de Osasco oferece cursos profissionalizantes para jovens infratores para atender a acordo com o MPT

A determinação é uma reversão da multa do descumprimento do TAC devido ao transporte de funcionários em caçambas

Barueri, 05 de setembro de 2019 - Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri, a prefeitura de Osasco se comprometeu a disponibilizar cursos profissionalizantes para jovens que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços, como reversão de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) em que se comprometia a regularizar o transporte seguro de trabalhadores da prefeitura.

Os cursos profissionalizantes de cabeleireiro, barbearia e auxiliar mecânico serão oferecidos para adolescentes entre 14 e 21 anos inseridos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAS). Serão 200 jovens atendidos entre os anos de 2019 e 2020. Para não prejudicar a escola, as aulas ocorrerão aos finais de semana. Os cursos de barbearia e cabeleireiro serão disponibilizados nos bairros da zona norte e zona sul de Osasco.

Conheça o caso

Em 2009 a prefeitura de Osasco foi denunciada por permitir o transporte de trabalhadores em caçambas de caminhões, sem a observância das regras de segurança.
Após investigação foi constatado que trabalhadores da prefeitura deslocados para as frentes de trabalho em diferentes endereços da cidade, eram transportados em cima da carroceria aberta de caminhão, sem conforto e sem nenhum tipo de dispositivo de segurança que pudesse evitar ferimentos em caso de acidente. Pela irregularidade, o MPT apresentou um TAC no qual a prefeitura de Osasco se comprometeu a garantir o transporte adequado, sob pena de multa de 10 mil reais, com acréscimo de 5 mil reais por trabalhador transportado de forma irregular.

Em 2015, o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Município de Osasco (Sintrasp) relatou que ainda existia transporte irregular e que a prefeitura vinha descumprindo o TAC. Foram realizadas duas audiências para determinar como seria a cobrança da multa. Em ambas, a prefeitura alegou o total desconhecimento sobre o procedimento, contudo se comprometeu a contratar o transporte adequado. Assim, um novo termo de compromisso foi firmado em substituição da multa do TAC assinado em 2009, e o valor da multa foi revertida em benefício da socialização de jovens infratores.

Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ludmila Di Bernardo