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Amissima assina TAC por trabalho escravo

Em fiscalização, foram encontradas 14 pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão

São Paulo, 07 de outubro de 2019 - A marca e confecção de roupa feminina Amíssima assinou, em 18 de setembro, um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). Investigação verificou que a empresa se utilizou de trabalho análogo ao escravo em sua cadeia de produção.

Em 2018, o MPT recebeu uma denúncia relatando que funcionários bolivianos e paraguaios estavam em situação análoga à escravidão em oficinas que produziam roupas para a marca. Na fiscalização feita por auditores fiscais do Trabalho em duas oficinas, foram encontrados 14 trabalhadores bolivianos, sendo oito homens e seis mulheres que costuravam as peças da marca Amissima desde setembro de 2018, além de cinco crianças.

Também foi verificado que os funcionários trabalhavam cerca de 14 horas por dia em troca de alimentação e moradia, sem direito ao descanso semanal. Os direitos trabalhistas mínimos como pagamento do piso salarial, recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não eram respeitados.

As oficinais ofereciam condições precárias de moradia e trabalho.
As oficinais ofereciam condições precárias de moradia e trabalho.

As duas oficinas fiscalizadas eram imóveis com características residenciais, mas que serviam como ambiente de trabalho e moradia. As instalações elétricas dos locais eram precárias e improvisadas e faltavam extintores de incêndio. Segundo relatório de fiscalização, foi constatado que o ambiente era inadequado para a moradia, tanto do ponto de vista da norma que regulamenta as condições sanitárias e de saúde desses locais, quanto por não garantir condições mínimas de dignidade. 

Local que servia para alimentação.
Local que servia para alimentação.

Os funcionários dependiam economicamente da marca, já que produziam de forma exclusiva, recebendo R$9,00 por peças “difíceis” e R$6,00 pelas “fáceis”. Dessa forma, em uma jornada de 70 horas, os trabalhadores não recebiam mais que R$ 900,00. Além disso, havia um controle rígido de qualidade da costura, que acarretava na devolução ou conserto das peças.

No TAC, a Amissima também se comprometeu a pagar os débitos trabalhistas dos funcionários, sob pena de multa de R$50 mil por trabalhador prejudicado. Também se obrigou a sanar e reparar os direitos trabalhistas dos empregados que ainda prestam serviço. A empresa se comprometeu a ressarcir à União todos os custos da execução da ação fiscal e o resgaste dos trabalhadores, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de 50 mil reais por trabalhador prejudicado.

Amissima se obrigou a realizar um mapeamento de toda a cadeia de produção que abranja as oficinas, grife e confecção, em prazo de 180 dias. O mapeamento deverá ser enviado ao MPT. Além disso, a empresa deve criar um programa multidisciplinar para assistência e acompanhamento psicossocial, progresso educacional e qualificação profissional dos trabalhadores, com investimento mínimo de R$ 300 mil.

Outra obrigação da empresa será criar um sistema de auditoria, com investimento mínimo de R$ 300 mil. A empresa também deverá contratar trabalhadores egressos de programas similares em quantidade equivalente no mínimo ao número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

Texto: Bárbara Moraes

Supervisão: Ana Spinelli e Ludmila di Bernardo

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