• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • MPT-SP participa de seminário sobre direitos de trabalhadores ambulantes

MPT-SP participa de seminário sobre direitos de trabalhadores ambulantes

Audiência pública ocorreu em audiência lotada na Câmara dos Vereadores

São Paulo, 13/11/19 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo participou em 11/11 do Seminário de Política Municipal de Comércio Ambulante, na Câmara Municipal de São Paulo para ouvir representantes da categoria e falar sobre os aspectos jurídicos do comércio ambulante e suas licenças.

Seminário na Câmara
Seminário na Câmara

 

O procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio, representante do MPT no seminário, afirmou aos trabalhadores que a preocupação principal do órgão é com a saúde e a segurança dos ambulantes no ambiente em que exercem seu trabalho. Ele afirma que deveriam contar com "estrutura mínima de trabalho, pelo menos nos bolsões, com instalações sanitárias, creches”. Patrick também ressaltou a necessidade de maior proteção aos trabalhadores ambulantes com deficiência, categoria que está mais vulnerável.

Pra o MPT, é essencial que os ambulantes participem do processo administrativo das subprefeituras através das Comissões Permanentes de Ambulantes (CPAs). Segundo o procurador, o número de CPAs ainda é baixo: menos de 15% das subprefeituras possuem uma.

Outra questão levantada como problemática pelos ambulantes são as autorizações provisórias e licenças permanentes que permitem a venda em milhares de pontos na cidade. As críticas são direcionadas especialmente ao sistema Tô Legal, pelo qual a prefeitura concede as autorizações. “Se existem 45 000 vagas disponíveis pela própria prefeitura, como é que só foram preenchidas pouco mais de 7 000 no novo sistema?”, questiona o procurador. Para ele, o sistema não tem legitimidade entre os trabalhadores.

Procurador Patrick Merísio
Procurador Patrick Merísio

Em 2018 o MPT abriu inquérito civil em que trabalhadores ambulantes vêm sendo ouvidos para relatar experiências e dificuldades. “O trabalho do ambulante enfrenta muitos desafios sociais em face da crescente pobreza, supressão de direitos sociais e perda do poder de compra do trabalhador brasileiro”, afirma o procurador Patrick. Isso faz crescer “o número de pessoas que recorrem ao ambulante, mas não impede sua marginalização histórica”, diz.

O Seminário foi organizado pelos mandatos do deputado estadual José Américo, do vereador Eduardo Suplicy e da vereadora Juliana Cardoso. Além do MPT, estiveram pesquisadores da Universidade de São Paulo e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das subprefeituras e de diversas organizações e sindicatos de trabalhadores do comércio ambulante e informal.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos