Trabalho escravo aumenta em quase 50% em São Paulo

Nos últimos 5 anos, capital e região metropolitana receberam cerca de 10% do total de denúncias registradas pelo MPT no país

São Paulo, 28 de janeiro de 2020 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) registrou aumento de quase 50% das denúncias por trabalho escravo no ano passado. Foram 150 denúncias em 2019 contra 103 em 2018, todas na capital e região metropolitana. Nos últimos cinco anos, o órgão recebeu 607 denúncias, o que representa cerca de 10% do total registrado no país no mesmo período (5.909).

O MPT-SP registrou também, entre 2015 e 2019, a assinatura de 93 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o ajuizamento de 19 ações civis públicas (ACP) nos municípios localizados na área geográfica de atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (MPT-SP) – São Paulo Capital, Grande ABC e Baixada Santista. No mesmo período, somente na cidade de São Paulo foram resgatados 374 trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravo, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT).

Os setores da economia onde são encontrados maior número de casos de trabalho análogo ao escravo no âmbito do MPT-SP são o da indústria têxtil/confecções e construção civil. Veja tabela abaixo que detalha ano a ano os números de denúncias, TACs e ACPs.

No país
Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

Dia Nacional
Os dados marcam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28/1). Instituída em 2004, a data lembra as mortes dos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados durante inspeção em que apuravam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município de Unaí (MG). O caso segue até hoje em tramitação na Justiça.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho. Para fazer denúncias, é possível fazer contato com o MPT por meio do site, ou ligar para o Disque 100.

Conaete
As ações do MPT no combate a esse tipo de exploração são estruturadas pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), que faz a integração nacional das ações do órgão frente ao problema. A coordenadoria também fomenta a troca de experiências e discussões sobre o tema e possibilita a resposta ágil a essas formas de exploração. Em São Paulo, a Conaete é representada pelas procuradoras do Trabalho Andrea Oliveira (titular) e Alline Pedrosa Oishi Delena (suplente).

Atualmente a Conaete conta com dois Grupos de Trabalho (GT) compostos por membros do MPT que se debruçam sobre vários aspectos relacionados ao combate ao trabalho escravo. O GT Políticas Públicas, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo no(s) local(is) identificado(s) como prioritário(s); e o GT Tráfico de Pessoas, que visa articular a atuação do MPT para prevenir e enfrentar o combate à exploração sexual, fomentar a parceria do MPT com outros órgãos, em especial o MTE, PRF, PF, OIT, ONU, UNODOC e sociedade civil organizada, a fim de compartilhar experiências, colher dados e realizar um mapeamento dos locais com maior ocorrência de exploração, para atuação de forma integrada e articulada; e realizar uma revisão teórico-metodológica a respeito dos pontos sensíveis que envolvem o tema, desde as designações a serem utilizadas, até questões judiciais relacionadas ao reconhecimento do vínculo de emprego dos trabalhadores e trabalhadoras exploradas e todos os consectários daí decorrentes.
Assessoria de Comunicação do MPT em São Paulo
Tel: 11 32467365