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    Justiça suspende gestão terceirizada em hospitais públicos de Guarulhos

    MPT agiu como órgão interventor contra fraude

    Guarulos, 17 de novembro de 2017 - A Prefeitura Municipal de Guarulhos foi proibida essa semana (13/11) pela justiça do Trabalho de repassar a entidades privadas a gestão de seus hospitais. A sentença é resultado de ação civil pública do Sindicato Dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP), na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos atuou como fiscal da lei, acompanhando as sessões no tribunal e emitindo pareceres.

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    Justiça responsabiliza Zara por trabalho escravo e empresa pode entrar na “lista suja”

    Empresa tentou anular as provas de que havia trabalho escravo em sua cadeia de produção

    São Paulo, 13 novembro de 2017 – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou na semana passada (8/11) que o trabalho análogo ao escravo registrado na cadeia produtiva da Zara Brasil LTDA em 2011 é de fato responsabilidade da marca de roupas, que faz parte do grupo multinacional Inditex. Segundo o desembargador do Trabalho Ricardo Artur Costa Trigueiros, relator do acórdão, “é impossível” aceitar a ideia de que a Zara não sabia o que estava acontecendo nas oficinas de costura, em uma espécie de “cegueira conveniente”. 

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    Como é possível haver preconceito racial em um país com a maior população negra do mundo fora do continente africano?

    *Artigo da procuradora Regional Adriane Reis de Araujo (MPT-SP), com Camila Prado Garcia, Assessora jurídica (MPT-SP) e Henry A. S. Suzuki (estudante de Direito da USP)

    A Declaração sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT estabelece o compromisso de seus membros em respeitar, promover e tornar realidade a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. A Convenção nº 111/OIT veda qualquer tipo de distinção, exclusão ou preferência fundada na raça e na cor “para fins de destruição ou alteração da igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”.

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    MPT e OIT ganham apoio de Paola Carosella para capacitar pessoas trans

    Projeto de empregabilidade vai começar com curso de ajudante de cozinha

    São Paulo, 13 de novembro de 2017 - O Ministério Público do Trabalo (MPT) em São Paulo e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciaram na última sexta-feira (10/11), com apoio da empresária e chef de cozinha Paola Carosella, ação de capacitação de transexuais e travestis em curso básico de ajudante cozinha. Na plateia estavam representantes de organizações voltadas ao público trans e também por diversas empresas convidadas interessadas em aumentar a diversidade em seu quadro de funcionários.

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    Nota de Falecimento da procuradora Ana Francisca de Souza Sanden

    São Paulo - Faleceu na manhã desta sexta-feira a procuradora regional do Trabalho Ana Francisca de Souza Sanden. Deixa esposo e dois filhos.

    Ana Francisca era membro do Ministério Público do Trabalho desde 1996, tendo atuado na coordenação nacional Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) do MPT de 2004 a 2005. É autora de mais de 20 artigos acadêmicos e do livro "A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro" (ed. Livraria do Advogado).

    Graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1984, concluiu o Mestrado em Direito na Universidade Federal da Bahia e o Doutorado em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Profissionalmente foi advogada militante na Bahia e em São Paulo e Procuradora Autárquica concursada do INSS. Possui vários trabalhos publicados, inclusive artigos em revistas especializadas.

    Será lembrada com muito carinho por procuradores e servidores. O velório será realizado em São Paulo na Funeral Home, situada na Rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista, amanhã, sábado, dia 11/11/2017, a partir das 10h00 

     

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