O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) passou a disponibilizar, por meio da sua página oficial na internet, o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar, por meio de requerimento, a expedição do documento.

A Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 299/2000, reitera o seu posicionamento de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, impeditiva do progresso social e econômico do país.

Documento traz medidas para prevenir contágio da Covid-19 nas comunidades e recomenda reintegração de indígenas que tenham sido demitidos

Ofício encaminhado na tarde de quinta-feira (20/8) questiona decisão tomada sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde e o sindicato da categoria e ressalta trabalho que servidores do órgão vem desenvolvendo no enfrentamento e na prevenção da COVID-19 no ambiente de trabalho.

Aumento dos pontos de apoio com fornecimento de equipamento de proteção e auxílio financeiro estendido fazem parte das medidas que deverão ser tomadas

20 de agosto de 2020 – A UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA foi condenada ontem, 19/08, a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia. Cabe recurso. A sentença foi proferida pela 73ª Vara do Trabalho de São Paulo e abrange o município de São Paulo. Ela é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em abril deste ano.