Petrobrás é condenada por não registrar exposição de seus funcionários a agentes tóxicos
Processada pelo MPT, empresa não vem preenchendo de forma correta documentos que registram os agentes nocivos a que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho, impactando em sua aposentadoria.
MPT, MTE e OIT lançam 1ª campanha nacional de incentivo à CIPA Escolar
Ação quer mostrar aos estudantes a importância da prevenção de acidentes e de doenças nos ambientes escolares como preparação para o trabalho seguro e saudável.
Procuradores do Trabalho são homenageados com Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT2
Na quinta-feira, dia 14, o procurador do Trabalho, Erick Lamarca, hoje aposentado, e o subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge foram agraciados com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Ministério Público do Trabalho marca presença na Expo Proteção 2023 com projetos de saúde e segurança nas escolas
Feira é a maior do setor e reúne expositores que apresentaram o que existe de mais moderno na área de segurança e proteção ao trabalhador e à trabalhadora.
Uber é condenada em R$ 1 bi e deverá reconhecer vínculo empregatício de motoristas
Decisão tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT em São Paulo
São Paulo – A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
Bertioga deverá pagar multa milionária por descumprir acordo com MPT
Há anos o município vem driblando obrigação de contratação de professores efetivos para compor o quadro profissional necessário na Secretaria da Educação
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