Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT
Covid-19: MPT destina mais de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal da Saúde de Santos para as ações de combate à Pandemia
O Ministério Público do Trabalho em Santos destinou ao Fundo Municipal da Saúde de Santos um total de R$1,078 milhão para ações de combate à pandemia do coronavírus. O valor é referente a parte de uma multa por dano moral coletivo originada de ação civil pública ajuizada em 2012 pelo MPT contra a Casas Pernambucanas, pela prática da empresa em contratar empregados somente após consulta a cadastros de órgãos de proteção de crédito (como SPC e Serasa).
Destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhõe
O MPT em São Paulo reverteu R$ 426 mil reais na última semana para a compra de equipamentos, material de segurança, como luvas, máscaras e aventais descartáveis, medicamentos e insumos de prevenção e combate à Covid-19 na capital, municípios do grande ABC e da Baixada Santista.
MPT, MPE e SRT SP recomendam que empresas adotem medidas de proteção a trabalhadores com deficiência
Orientação da Coordigualdade em São paulo é para que sejam adotadas medidas de flexibilização da prestação de serviços, como a modalidade home office
Liminar obriga NeoBpo a proteger saúde de trabalhadores durante pandemia
Justiça tomou decisão após ação cautelar do MPT em Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes, 6 de abril de 2020 – A justiça do Trabalho baixou na semana passada (2/4) liminar em caráter de urgência contra a empresa NeoBPO Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia S.A. A liminar obriga a empresa a proporcionar ambiente de trabalho adequado durante a pandemia de Covid-19, além de permitir o trabalho remoto ou férias coletivas a pessoas pertencentes ao grupo de risco. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes e foi motivada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi – já são cinco ações relacionadas ao COVID-19 na região.
MPT- SP emite notificação a estabelecimentos de saúde para garantir segurança de trabalhadores
São Paulo, abril de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo emitiu uma notificação destinada a Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisa e análises clínicas e demais estabelecimentos de saúde do estado de São Paulo (FEHOESP), recomendando medidas que devem ser tomadas em face do risco de contágio do novo coronavírus.
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