MPT em São Paulo recebe mais de 350 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19. Em todo o país, foram mais de 2400 denúncias
Balanço parcial leva em conta apenas os números desde o início da pandemia até o dia 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus. O MPT em São Paulo abranje a Capital, cidades da região do Grande ABC e da Baixada Santista.
Após acordo com o MPT-SP, Simpress contrata 83 pessoas com deficiência
Empresa fraudava contratações e segregava empregados com deficiência
São Paulo, 24 de março de 2020 — A Simpress firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo comprometendo-se a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitadas, empregando 83 pessoas. Além disso, pelo acordo, o estabelecimento deve se abster de empregar funcionários atletas em atividades esportivas. O acordo foi fechado em audiência judicial no ano passado após o ajuizamento de uma ação civil pública.
Risco de exposição ao coronavírus faz MPT processar empresa de telemarketing
Empregados da TMKT trabalham em ambiente confinado. Empresa não aderiu à quarentena que foi determinada em todo o estado de São Paulo.
Após acordo com MPT em Santos, construtora deve reverter multa e destinar 600 aventais impermeáveis para estabelecimentos de saúde da Baixada Santista
Santos, 26 de março de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos reverteu o valor de R$ 10 mil de multa aplicada à ACR Construtora LTDA por danos sociais para a compra e destinação de aventais impermeáveis para hospitais e associações de saúde da região da Baixada Santista. O objetivo é colaborar para suprir a necessidade dos estabelecimentos de adquirirem equipamentos de proteção individual (EPI) em meio a pandemia de Covid 19.
MPT divulga nota na qual aponta equívocos da medida provisória baixada hoje (23)
O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.
Todavia, vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência.
Ministério Público do Trabalho organiza sua atuação para fazer frente à crise do Covid-19
Portaria baixada na noite de quarta-feira (18), estabelece as diretrizes para o funcionamento da Instituição em âmbito nacional enquanto durarem as medidas de prevenção à Covid-19 no país; PGT criou grupo de Trabalho para propor e coordenar ações de redução dos impactos trabalhistas decorrentes da pandemia. Em São Paulo, o atendimento ao público externo está sendo realizado via sistema eletrônico. Caso seja imprescindível o atendimento presencial, é possível entrar em contato por e-mail (ver lista de endereços eletrônicos no final da página).
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