MPT processa SBT por violações à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem de seus empregados e discriminação de gênero

Em ação civil pública ajuizada sexta-feira, 22/09, MPT pede condenação da empresa e multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após episódios ocorridos no "Programa do Ratinho" em abril de 2016, quando a assistente de palco Milene Regina Uehara (Milene Pavorô) sofreu agressão física e humilhação, e outro ocorrido em junho deste ano durante o “Programa do Silvio Santos”, em que a atriz e apresentadora Maisa Silva sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra, caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais.

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MPT e OIT se unem em projeto para melhoria das condições de trabalho no setor de confecções

Um projeto que visa dar apoio à formalização de micro e pequenos empreendimentos do setor de confecção é a primeira ação de grande alcance na Região Metropolitana de São Paulo após convênio assinado em 2016 entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a implementação de ações do Programa Trabalho Decente em todo o território nacional.

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Privacidade do trabalhador frente às novas tecnologias é tema de palestra

Professora da Universidade do Minho, em Portugal, traz o tema ao MPT-SP em 29 de setembro

São Paulo, 21 de setembro – Na próxima semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo irá receber a professora portuguesa Teresa Coelho Moreira para falar sobre a privacidade e intimidade dos trabalhadores em meio a novas tecnologias. O evento fará também debate com a presença do desembargador Adalberto Martins (Tribunal Regional do Trabalho de 2ª Região), do procurador do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos (MPT-SP) e da procuradora regional do Trabalho Adriane Reis (MPT-SP), que será a mediadora.

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