A empresa Planeta Brasil Comércio de Madeiras firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a regularizar medidas de saúde e segurança no trabalho, após acidente causado por irregularidades com proteção de maquinário.
Ministério Público do Trabalho atuou no caso e a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados, independentemente do vínculo de trabalho, sejam expostos direto ou indiretamente a situações caracterizadas como assédio moral ou sexual, entre outros.
A audiência faz parte das ações da campanha ABRIL VERDE para a segurança e saúde no trabalho
Na ocasião, universidades e clubes de futebol também celebraram acordo de cooperação e adesão ao pacto, uma iniciativa do MPT e MPSP para o enfrentamento da violência contra a mulher
Documentário produzido pelo MPT e OIT conta a trajetória de 28 agricultoras de dois municípios do Piauí onde, em 2016, ocorreram casos de trabalho análogo à escravidão. Hoje essas mulheres produzem bolsas e objetos de decoração vendidos no Brasil e no exterior.