ONG é condenada por obrigar candidatos a uma vaga de emprego a “doar” parte do primeiro salário

Sentença contra Agefes-Paz é resultado de ação civil pública movida pelo MPT-SP

São Paulo, 29 de janeiro de 2020 – Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a ONG Agência de Emprego Filantrópica o Espírito Santo a Paz (Agefes-Paz) deverá pagar R$100.000,00 em danos morais coletivos. A ONG foi processada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por pressionar candidatos a vagas de emprego por “doações” de parte do primeiro salário.

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Trabalho escravo aumenta em quase 50% em São Paulo

Nos últimos 5 anos, capital e região metropolitana receberam cerca de 10% do total de denúncias registradas pelo MPT no país

São Paulo, 28 de janeiro de 2020 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) registrou aumento de quase 50% das denúncias por trabalho escravo no ano passado. Foram 150 denúncias em 2019 contra 103 em 2018, todas na capital e região metropolitana. Nos últimos cinco anos, o órgão recebeu 607 denúncias, o que representa cerca de 10% do total registrado no país no mesmo período (5.909).

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Catadores assinam contrato com Prefeitura de Mauá

Assinatura resulta de procedimento no MPT para incluir catadores por meio da contratação de seus serviços

Mauá, 19/12/2019 – A Coopercata (Cooperativa de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Mauá) assinou ontem (18/12) um contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Mauá, na grande São Paulo. A formalização foi feita após diversas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo, voltadas à regularização da situação de catadores e catadoras de resíduos recicláveis na região.

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Convênio entre MPT-SP e CIEE irá promover o acesso de jovens vulneráveis à educação e ao mundo do trabalho

O Temo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Somos CIEE, associação apoiada pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) irá priorizar jovens com deficiência, os negros, LGBTQI+, jovens egressos do sistema prisional e população de baixa renda em geral.

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Bridgestone é condenada por expor trabalhadores a riscos ambientais

MPT processou a empresa em 2018 por mais de 20 infrações trabalhistas. Exposição à substância cancerígena benzeno estava entre elas.

Santo André, 11 de dezembro de 2019 – A 5ª Vara do Trabalho de Santo André condenou, no dia 27 de novembro, a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. por diversas infrações trabalhistas, incluindo a exposição de trabalhadores ao benzeno, substância cancerígena. A empresa terá de pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos e corrigir seu meio ambiente de trabalho para que fique seguro aos empregados.

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