Empresa processada pelo MPT por não contratar pessoas com deficiência reverte valor de multa a favor do Ministério do Trabalho e Emprego

Acordo judiciário homologado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Caieiras/SP, autorizou empresa IMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda. a entregar ao Ministério do Trabalho e Emprego um veículo para realização de diligências e insumos no valor total de R$ 176 mil.  Esta é a primeira parcela do pagamento da multa de quase um milhão que a empresa deve pagar após ter sido processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo por não cumprir a cota legal de trabalhadores com deficiência.

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MPT fecha acordo com escola de samba para impor medidas de segurança no trabalho


Morte por queda de altura no início deste ano expôs condições inseguras na sede da agremiação

Na semana passada (29/08), a Acadêmicos do Tucuruvi assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo na capital paulista. A determinação visa garantir o cumprimento das medidas de segurança, por conta do risco de acidentes na construção e manutenção de carros alegóricos.

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MPT investiga suposto descaso da Ecovias em fiscalização de trabalho ambulante irregular e perigoso na Rodovia Imigrantes

São Paulo, 11 de setembro de 2017 - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo instaurou inquérito civil para apuração de denúncia sobre responsabilidade da Concessionária Ecovias em irregularidades ocorridas na estrada sob sua administração relativas a fiscalização da situação de vendedores ambulantes, inclusive possíveis crianças e adolescentes, na pista e praças de pedágio da Rodovia Imigrantes, com risco de acidentes e morte para os motoristas, ciclistas e os próprios ambulantes.

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MPT em Santos firma TAC com a empresa SCH

Acordo com a operadora portuária entrará em vigor no início de 2018

Na semana passada (29/8) a Safe Car Handling Ltda. assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos por jornadas excessivas e intervalos de trabalho insuficientes.

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IPT reúne-se com MPT-SP para apresentar relatório sobre a sílica

Substância, usada no processo de fabricação de borrachas, pode causar doença grave no pulmão capaz de matar em poucos anos

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) reuniu-se ontem com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT) Erich Vinícius Schramm e com as procuradoras Eliane Lucina e Mariana Flesch Fortes para apresentar relatório técnico sobre a sílica utilizada em processos industriais.

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