ETEC irá mudar de prédio após notificação de segurança emitida pelo MPT

Edifício tombado pelo patrimônio histórico pertencente à Santa Casa apresenta danos estruturais graves; entidade não renovou contrato de locação por segurança

Santos, 9 de novembro de 2018 – Notificação emitida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santos fará com que a ETEC Dona Escolástica Rosa mude seu local de funcionamento, por motivos de segurança aos alunos e funcionários. O prédio tombado pelo patrimônio histórico possui pontos de umidade e infiltração, problemas no telhado e no forro e áreas interditas pela Defesa Civil.

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GM é condenada em 34 milhões por não contratar aprendizes

Valor da multa teve acréscimo de R$14 milhões pela Justiça do Trabalho. Valores serão revertidos a hospitais públicos.

São Bernardo do Campo, 7 de novembro de 2018 – A GM (General Motors) foi condenada na última terça-feira (30) a pagar uma multa no valor de R$34.912.800,00 por descumprir a Lei de Aprendizagem. A Lei nº 10.097/00 estabelece que empresas mantenha em seus quadros um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes. A ação foi ajuizada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo Sofia Vilela de Moraes e teve a sentença proferida pelo juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia.

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MPT em Santos acompanha eleição em Sindicato dos Trabalhadores de Praia Grande

Pleito contou também com presença da Polícia Federal e teve urnas lacradas

Santos, 6 de novembro de 2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos acompanhou como fiscal da lei, no dia 26 de outubro, as eleições no Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande após a destituição da antiga diretoria.

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Embraport é condenada em 10 milhões por jornadas excessivas

MPT em Santos entrou com ação contra empresa, que também fica obrigada a pagar as horas extras que deve a empregados e ex-empregados

Santos, 26 de outubro de 2018 – A EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A terá que pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos pelo excesso de jornadas e o não pagamento de horas extras a seus empregados. A sentença do juiz do Trabalho Xerxes Gusmão é resultado de ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, em 2016.

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CSU Cardsystem é condenada por discriminação na contratação de pessoas com deficiência

Valor de R$ 500 mil será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

São Paulo, 17 de outubro de 2018 – A CSU Cardsystem foi condenada no último mês de setembro por descumprir a Lei de Cotas, pela qual empresas com mais de 100 empregados devem ter percentual proporcional de trabalhadores portadores de deficiência. A empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 500 mil reais por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo João Filipe Moreira Lacerda Sabino e teve a sentença proferida pela juíza do Trabalho Juliana Dejavite dos Santos.

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