MPT em São Paulo participa de audiência pública na ALESP sobre escravidão moderna
O órgão foi representado pela coordenadora da Conaete em São Paulo, que apresentou atuações do MPT em casos reais de trabalho escravo doméstico
No dia 13 de abril, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Alline Pedrosa Oishi Delena, participou da audiência pública convocada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), em que foram discutidas as variadas formas de trabalho escravo contemporâneo e as soluções para combatê-lo.
Segundo a procuradora, ainda é preciso evoluir na questão do resgate do trabalhador em condições análogas a escravo, especialmente em serviços domésticos e na indústria têxtil, setores em que as vítimas têm dificuldade de reconhecer o trabalho escravo. Alline Delena citou casos concretos de trabalhadores resgatados em São Paulo, para demonstrar como as situações de escravidão moderna costumam ser camufladas. “Essa trabalhadora (92% do total de trabalhadores domésticos do país são mulheres, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE ) doméstica vive em isolamento com a família que a explora e pode confundir sua percepção pois se sente numa relação com afeto e dificulta o resgate por parte do MPT. A própria vítima, na maioria das vezes, não se vê como vítima de uma exploração”, explicou Alline Oishi Delena.
Por outro lado, os empregadores alegam, com frequência, que a trabalhadora doméstica é tratada como uma pessoa da família para justificar o não pagamento dos direitos trabalhistas. “Esquecem-se os empregadores que pessoas da família são as que possuem os mesmos benefícios dos demais familiares, a exemplo do direito à herança, refeições realizadas nos mesmos locais e horários, autonomia para as decisões, planos de saúde e tratamentos semelhantes aos demais membros da família. Esquecem-se, ainda, que as trabalhadoras domésticas possuem suas próprias famílias e que estão naquela relação em razão da necessidade de um emprego e não de laços afetivos”, lembra a procuradora do Trabalho.
O Juiz do Trabalho Fábio Augusto Branda, que também esteve presente na audiência pública, reforçou o discurso do MPT e recordou que empregadores condenados por trabalho escravo costumam usar táticas como o pertencimento familiar ("você faz parte da família") e dívidas de gratidão descontadas dos salários dos trabalhadores.
Durante o debate, foram levantados também outros tipos de trabalho escravo contemporâneo, como na indústria têxtil e no meio rural, momento em que Alline Oishi acrescentou a existência de falsos paradigmas que restringem a escravidão contemporânea a exploradores endinheirados. "Existe no meio urbano e no trabalho doméstico pobres que exploram mais pobres sob o manto do afeto". A procuradora também citou a "cegueira deliberada" de empresas têxteis que se recusam a realizar o controle da cadeia produtiva.
A teoria da cegueira deliberada (willfull blindness doctrine), também chamada de teoria do avestruz (ostrich instructions), foi desenvolvida, a princípio, para o Direito Penal, e possibilita a responsabilidade criminal da pessoa que deliberadamente se coloca em situação de desconhecimento de determinada situação ou fato.
Beth Sahão informou que vai solicitar o cumprimento da Lei 14.946/2013. A norma paulista estabelece a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos punidos por condutas que configurem condição análoga à escravidão.
"Precisamos fazer com que as leis sejam cumpridas. São Paulo é o segundo maior estado em número de pessoas que foram denunciadas por trabalho análogo ao escravo. Então, é preciso que as medidas sejam rápidas e urgentes".
Representantes de instituições federais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Incra, alertaram para o aumento de casos no Estado. Somente em 2022, 146 pessoas (72 delas estrangeiras) foram resgatadas em São Paulo trabalhando em condições análogas à escravidão. O coordenador estadual do Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência, Paulo Warlet, ressaltou a importância de políticas eficazes no pós-resgate, apesar de ter reconhecido que "não tem cura, nada que o Estado possa fazer vai devolver a dignidade [a essas pessoas]".
Docentes e estudantes universitários, sindicalistas e membros do Movimento Sem Terra (MST) também participaram da audiência na Alesp.
*com informações da Assessoria de Comunicação da Alesp
