Projeto Porta de Saída, parceria do MPT em São Paulo e Asbrad, beneficia 400 mulheres vítimas de violência

Reversão de multa no valor de R$ 400 mil possibilita a execução do projeto Porta de Saída, que promove apoio emergencial na segurança alimentar de famílias de mulheres vítimas de violência, por meio da entrega de cartões- alimentação, no valor total de R$ 1 mil.

 São Paulo, 19 de novembro - Uma parceria entre o Ministério público do Trabalho em São Paulo (Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) e a Sodexo irá beneficiar 400 mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, residentes no município de Guarulhos, SP, por meio do projeto Porta de Saída, que irá distribuir 400 cartões- alimentação, no valor total de R$ 1 mil, em duas parcelas até o final do ano.

O projeto Porta de Saída irá atender mulheres adultas, cis e transgêneros, adolescentes e idosas, sobreviventes de abusos, violência doméstica, tráfico de pessoas ou trabalho análogo ao escravo, todas em situação de vulnerabilidade, que estejam desempregadas ou sem renda suficiente para promover o mínimo de 3 refeições diárias para os membros de suas famílias.

O objetivo é suprir de forma emergencial e temporária a demanda por gêneros alimentícios e bens de primeira necessidade dessas mulheres, especialmente aquelas que perderam seus trabalhos impactadas pela pandemia de COVID-19 no Brasil. Estima-se que o projeto alcance cerca de 5 mil beneficiários indiretos, incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas.

O valor inicial de R$ 400 mil, proveniente de reversão de multa aplicada pelo MPT a empresas que praticaram irregularidades trabalhistas, foi revertido para que a Sodexo Pass do Brasil emitisse os cartões- alimentação em nome das beneficiárias cadastradas pela Asbrad, sendo intrasferível a sua utilização. Os cartões serão carregados com R$ 500 reais no mês de novembro e com o mesmo valor em dezembro, podendo ser utilizados em estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios em geral, tendo validade de 12 meses. As mulheres atendidas também terão acompanhamento para a inserção na rede de retaguarda da assistência social e da Secretaria de Políticas para Mulheres do município de Guarulhos-SP e adjacências.

A procuradora do Trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, que oficia no processo que possibilitou a destinação dos recursos, explica a importância de uma rede de amparo para essas mulheres: “A violência afeta mulheres de todas as idades, raças e classes sociais, causando graves repercussões negativas na vida delas e dos seus dependentes. Vítimas de violências sofrem danos à saúde física e mental, têm dificuldades no emprego, na aprendizagem, ficam mais expostas a serem exploradas sexualmente, ao uso de drogas e a outros comportamentos de risco. Com a destinação desses valores, somaremos esforços para a que a transferência do cartão-alimentação seja uma resposta emergencial às necessidades vitais básicas, permitindo a participação dessas mulheres em outras ações públicas de apoio à sua sobrevivência com segurança e dignidade”.

Para a Dalila Figueiredo, presidente da Asbrad “a distribuição dos cartões de vale alimentação é uma iniciativa importante porque atende a uma necessidade urgente e se mostra uma alternativa mais eficaz do que a doação de cestas básicas de alimentação, com uma logística de distribuição mais ágil e conferindo maior autonomia à família beneficiada para escolher quais os seus itens de primeira necessidade serão adquiridos”, explica.

A entrega dos cartões será realizada presencialmente, em uma ação Social que marcará os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Contará com o apoio do Centro Universitário Fig-UNIMESP, da Guarda municipal e da prefeitura de Guarulhos- Subsecretaria de Política para as Mulheres.

Dados sobre violência contra a mulher

Segundo estimativas da Fundação Getúlio Vagas (FGV), em janeiro de 2021, a pobreza extrema no Brasil está maior do que no começo da década passada. No total, quase 27 milhões de pessoas estariam nessa condição, segundo as estimativas da FGV. A tendência é que, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia e com o fim do auxílio emergencial do Governo Federal, esses números aumentem consideravelmente no próximo ano.

A ONU Mulheres alerta que as mulheres e as meninas são as maiores vítimas dessa crise, sofrendo concomitantemente com efeitos da fome, violência e exploração. De acordo com levantamento do Monitor da Violência, nos primeiros seis meses de 2020, 1.890 mulheres foram mortas de forma violenta em plena pandemia. Segundo o levantamento, 631 desses crimes foram de ódio motivados pela condição de gênero, ou seja, feminicídio.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os canais-Disque 100 / Ligue 180- do Governo Federal registraram 105.821 denúncias de violência contra mulher em 2020. O dado que corresponde a cerca de 12 denúncias por hora. Desse total, 72% (75.894 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, abuso sexual ou psicológico.

Conheça o manual do MPT de boas práticas para promoção de igualdade de gênero https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/guia-para-fortalecer-a-insercao-e-ascensao-da-mulher-no-mercado-de-trabalho/@@display-file/arquivo_pdf

Conheça o guia O ABC da Violência contra a mulher no trabalho http://www.ccvisat.ufba.br/wp-content/uploads/2019/08/cartilha_violenciagenero.pdf

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação Social

prt02.gabinete.ascom@mpt.mp.br
11 - 991594319

www.prt2.mpt.mp.br