MPT em São Paulo participa de evento de combate a violências contra mulheres no Carnaval
Na quarta-feira (31/1), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT), representado pela procuradora-chefe Vera Lucia Carlos e pela procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis, participou do evento “Pacto Ninguém se Cala: Assédio no Carnaval”, no edifício-sede do Ministério Público de São Paulo ((MPSP).
São Paulo, 01/02/2024 - O Pacto Ninguém Se Cala, uma iniciativa do MPT e do MPSP, tem como objetivo firmar compromissos com instituições para divulgação e implementação de diversas medidas para a sensibilização, o engajamento e a orientação do público sobre as que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas, definidos pelas Leis n. 17.621/23 e 17.635/23.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher.
O Carnaval de 2024 será o primeiro sob a vigência de legislações federal, estaduais e municipais orientadas pela perspectiva de gênero, que visam ao enfrentamento da cultura do estupro e às formas de violência e assédio sexual contra as mulheres no ambiente de lazer e entretenimento.
Ao cumprimentar os presentes, a procuradora-chefe do MPT-SP falou da importância do Pacto e da satisfação em atuar em parceria com o MPSP nesta importante iniciativa: “Esta é uma cooperação importante para a construção e indicação de fluxos para aprimorar as redes de enfrentamento à violência e assédio contra a mulher e para orientar sobre as recentes normas que visam o enfrentamento das formas de violência e do assédio contra a mulher. Para o MPT, que tem o combate à violência de gênero no ambiente de trabalho como um dos principais temas de atuação, é uma grande satisfação estar atuando em parceria com o MPSP e desenvolvendo ações por meio do Pacto Ninguém se Cala”, afirmou Vera Lucia Carlos.
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, ressaltou a importância da prevenção para evitar que as mulheres sejam vítimas de assédio em grandes eventos, como o carnaval. "Importante trabalharmos preventivamente. Que cada uma possa se divertir com liberdade", afirmou Sarrubbo, logo após a Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (ABRACERVA) e a Consultoria Aos Cuidados, formalizarem sua adesão ao Pacto Ninguém se Cala.
Palestras - Sob mediação de Cláudia Maria Beré, vice-secretária do Conselho Superior do MPSP, a promotora Fabíola Sucasas, fez uma abordagem histórica da questão do assédio e tratou do panorama legislativo atual, enquanto a procuradora Adriane Reis de Araújo provocou uma reflexão sobre a relação entre o assédio e violência contra a mulher e as mudanças do modelo, citando a obra Calibã e a bruxa, de Silvia Federici, que discorre sobre o surgimento do capitalismo coincidir com a guerra contra as mulheres.
A procuradora também lembrou das obrigações que a nova legislação traz: “Todas as empresas de entretenimento, todos os locais de evento têm que necessariamente promover capacitação dos trabalhadores nos temas de violência e assedio contra as mulheres para poder acolher, adotar as medidas adequadas de direcionamento dessa vítima, seja para o setor de saúde, seja para a polícia. Essa capacitação não é somente para atender e acolher o público externo, mas também para as próprias trabalhadoras naqueles ambientes de trabalho”, afirmou Adriane Reis.
Com mediação de Patrícia Moraes Aude, procuradora de Justiça do MPSP, foi abordado o tema "Boas práticas dos aderentes ao Pacto Ninguém Se Cala" com palestras de Vitor Hideki Assakawa, coordenador de Compliance da Heineken; Marina Ganzarolli, fundadora e presidente da Me Too Brasil; Beatriz Accioly Lins, coordenadora de Parcerias, Políticas Públicas e Gestão Estratégica no Instituto Avon; Mariana Pimentel, diretora de Assuntos Jurídicos e Públicos da Pernod Ricard Brasil; e Gustavo Tanaka, fundador do movimento Brotherhood.
Para finalizar o encontro, Ana Cristina de Souza, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de São Paulo, falou sobre a rede de apoio e a aplicação do Protocolo Não Se Cale; e Ana Addobbati, fundadora e diretora da Plataforma Livre de Assédio, falou sobre o que as mulheres esperam do Carnaval. Ambas as palestras contaram com Nathalie Kiste Malveiro, procuradora de Justiça do Conselho Superior do MPSP, na mediação.
O Pacto - Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, os casos de violências contra mulheres, desde o assédio sexual até os feminicídios, aumentaram no último ano. Diante do cenário, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) criaram o “Pacto Ninguém se Cala”, com o objetivo de firmar compromissos com instituições para divulgação e implementação de diversas medidas para a sensibilização, o engajamento e a orientação do público sobre o tema, observadas a diversidade, a interseccionalidade, as particularidades e as vulnerabilidades das vítimas.
Veja o que prevê o pacto e como aderir a ele em https://mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala
