Déficit de enfermeiros no Hospital Cachoeirinha motiva ação do MPT

Profissionais sobrecarregados podem cometer mais erros e até prejudicar pacientes

São Paulo, 18 de março de 2020 – A Secretaria Municipal de Saúde do município de São Paulo foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) no in[icio de mar;o por assédio moral organizacional, na forma de jornadas de trabalho extenuante. Os casos ocorrem com profissionais de enfermagem no Hospital Municipal Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha - Doutor Mário De Moraes Altenfelder Silva, na zona norte da capital.

A principal queixa nas denúncias recebidas pelo MPT em 2015 referia-se ao excesso de trabalho. Segundo a procuradora do MPT-SP Eliane Lucina, a sobrecarga era causada pela falta de pessoal: uma fiscalização realizada em 2018 pelo Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) comprovou déficit de 150 enfermeiros e 157 profissionais de nível médio de enfermagem.

Para o MPT, o risco de adoecimento psíquico dos trabalhadores é elevado e pode afetar inclusive o atendimento aos pacientes. “O próprio hospital reconheceu que o quadro de profissionais é insuficiente e que o déficit de pessoal é um problema que causa impacto negativo e afeta diretamente a segurança do paciente e na qualidade da assistência”, diz a procuradora. Entretanto, a prefeitura não realizou novas contratações, “sob o argumento de que não possui recursos financeiros”, afirma Eliane.

O MPT considera que sobrecarregar de forma constante um empregado é uma forma de gestão abusiva que pode ser considerada assédio moral organizacional. No caso de médicos ou enfermeiros de um hospital o quadro é ainda mais grave por conta da pressão da própria profissão: “Atrasos, erros ou omissões nas ações podem resultar em danos humanos diretos e de alta repercussão. O trabalhador da saúde é constantemente compelido a dar conta das demandas cujo ritmo está absolutamente fora de seu controle e autonomia”.

Em perícia realizada na unidade em 2015, o MPT verificou que 58% dos empregados entrevistados já tiveram ou conhecem algum colega que teve problema saúde psicológica relacionado ao ambiente de trabalho.  66% consideram excessiva a carga de trabalho e ritmo penoso no hospital. O laudo do MPT atesta “permanente e elevado risco de adoecimento psíquico”.

Após diversas audiências com a Secretaria de Saúde, segundo a procuradora, houve melhorias com relação ao assédio moral e ao tratamento das denúncias recebidas sobre o tema. No entanto, “diversas medidas de prevenção e controle de saúde dos trabalhadores, além do enorme déficit no quadro de pessoal, continuavam sem resolução”, alerta Eliane. O MPT propôs dois termos de ajustamento de conduta, que foram recusados, e enviou notificação recomendatória à prefeitura de São Paulo sugerindo implementação de programas de saúde ocupacional no hospital, mas não obteve resposta.

Na ação civil pública, o MPT requer que a Secretaria seja condenada a realizar, a cada 3 anos, avaliação sobre a quantidade de profissionais no setor de enfermagem. Se o número estiver abaixo do recomendado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pelo Coren/SP, o órgão deverá contratar tantos profissionais quanto forem necessários, em um prazo de 60 dias. A ação também pede o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT do hospital seja adequado às normas do Cofen e do Coren/SP. O MPT também requer que a Secretaria de Saúde pague R$ 100 mil em danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.