MPT-SP marca presença no X Seminário das CIPAAs/CRECIPAAs na Câmara Municipal de São Paulo
O encontro teve como foco central a prevenção de acidentes de trabalho, a saúde do servidor e as novas diretrizes de combate ao assédio moral e sexual nos espaços públicos e educacionais
São Paulo, 20 de setembro de 2026 - A procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), Vera Lucia Carlos, representou oficialmente a instituição no X Seminário das CIPAAs/CRECIPAAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio / Conselhos Regionais das CIPAAs), evento voltado para a saúde, segurança do trabalho e promoção de ambientes corporativos e escolares saudáveis no âmbito municipal, que reuniu especialistas, servidores e lideranças sindicais na sexta-feira, 18 de setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
O seminário consolidou-se como um espaço fundamental para debater as transformações no mundo do trabalho e a urgência de ambientes corporativos e institucionais mais seguros. Durante o encontro, foi amplamente destacada a relevância do fortalecimento das CIPAAs no cenário atual, especialmente diante do papel ampliado dessas comissões no combate ativo ao assédio moral e sexual e na promoção da saúde mental dos trabalhadores.
Vera Lucia Carlos compôs a mesa de abertura do seminário e falou da importância do evento para a conscientização do trabalhador e da sociedade em geral. “A CIPA representa um importante exercício de cidadania no ambiente de trabalho. Ela estimula a participação, o diálogo e a construção conjunta de soluções. Em uma sociedade democrática, o trabalhador não deve ser apenas o destinatário de normas de segurança. A CIPA tem o papel de trazer para dentro das instituições uma cultura permanente de prevenção, de diálogo e de responsabilidade coletiva. Parabenizo todos aque presentes hoje porque esse é um debate necessário para que possamos, como sociedade, compreender a prevenção não como uma formalidade, mas como um valor institucional”, afirmou.
A mesa de debates contou com a participação de diversas autoridades do cenário político e jurídico, reforçando o compromisso coletivo com a pauta. Entre os momentos de maior destaque esteve a homenagem e participação de Orlandinho dos Santos, amplamente reconhecido como o mentor da legislação das CIPAs no Brasil. Sua trajetória e contribuição histórica foram reverenciadas como pilares que fundamentam a proteção à integridade física do trabalhador há décadas.
Atuação do MPT em Saúde e Segurança do Trabalho
Em sua intervenção, a procuradora-chefe do MPT-SP ressaltou que a atuação do órgão na área de saúde e segurança do trabalhador vai muito além da fiscalização punitiva. “O MPT atua fortemente de forma promocional e preventiva, a fim de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista relacionada à saúde e segurança no trabalho e verificar a efetiva constituição e funcionamento da CIPA. Também promove Mediação e oferece Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), adequando ambientes laborais às Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes de forma ágil e, quando necessário, ajuizando ações civis públicas sempre buscando proteger coletivamente os trabalhadores. O MPT tem grande atuação em projetos nacionais de conscientização, que são desenvolvidos e aplicados com foco na erradicação de subnotificações de doenças ocupacionais e no combate direto a todas as formas de assédio institucional e no fortalecimento das comissões internas, sendo a CIPAA a primeira e mais importante linha de defesa da dignidade humana dentro do ecossistema de trabalho”, explicou Vera Lucia Carlos.
