
Esporte Clube Pinheiros é condenado a formar seu próprio Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho
Decisão atende a pedido do MPT-SP em ação civil pública, e reconhece ilegalidade de terceirização do serviço. O entendimento segue a Convenção nº 161 da OIT e a NR-4, reafirmando que o SESMT tem caráter interno e indelegável.
MPT em São Paulo notifica Prefeitura e AMBEV para garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores ambulantes durante o carnaval
Um grupo de ambulantes denunciou más condições de trabalho causadas pelas limitações do contrato da AMBEV e pela falta de estrutura que deveria ser fornecida pela Prefeitura de São Paulo.
MPT em São Paulo recebe o primeiro grupo de alunos do ano do Projeto MPT Estudantes
Alunos do Senac visitaram o órgão, onde puderam conhecer os caminhos dos processos e a atuação do MPT relativo às relações trabalhistas
Procuradora-chefe do MPT em São Paulo representa o órgão em solenidade alusiva aos 20 anos da Defensoria Pública de SP
As duas instituições são parte essencial do sistema de justiça para a concretização de um direito fundamental: o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Empresa de segurança é condenada por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
Justiça reconhece falhas na inclusão de pessoas com deficiência e impõe medidas obrigatórias à empresa
Justiça determina contratação de aprendizes pela Alphavox após ação do MPT
Empresa descumpria cota legal desde 2018, segundo apuração do Ministério Público do Trabalho
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