MPT em São Paulo reúne entidades sindicais para debater igualdade salarial e liberdade sindical
Roda de conversa virtual apresentou aos sindicatos os instrumentos da Lei de Igualdade Salarial e os caminhos de atuação contra atos antissindicais em greve
São Paulo, 05/11/2026 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) promoveu na quinta-feira, 5/11, roda de conversa virtual com entidades sindicais para debater dois eixos centrais da atuação dos trabalhadores na atualidade: "O papel do sindicato na implementação da lei de igualdade salarial" e "Os atos sindicais no contexto de greve". O evento foi conduzido pela procuradora do Trabalho e representante regional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), Léa Emile Maciel Jorge de Souza, com o apoio do vice-representante, procurador do Trabalho Bernardo Leôncio Moura Coelho, que garantiram o espaço de articulação, partilha de experiências e formulação de estratégias para garantir a eficácia dos direitos trabalhistas diante dos novos cenários legislativos e sociais.
A atividade integra os projetos nacionais “Sindicalismo e Diversidade” e “Liberdade Sindical sob a Ótica dos Atos Antissindicais”, da Conalis, e contou, no primeiro bloco, com a apresentação e esclarecimentos da Lei nº 14.611/2023, a Lei de Igualdade Salarial, declarada constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano.
A procuradora Léa Emile detalhou o Relatório de Transparência Salarial, que as empresas com 100 ou mais empregados devem publicar em março e setembro, o direito do sindicato de acesso às informações e a participação sindical obrigatória no plano de ação exigido das empresas em que o relatório aponte desigualdade. As entidades receberam ainda um guia prático para identificar, a partir de bases públicas, as empresas de sua base obrigadas a publicar o relatório.
O segundo bloco tratou dos atos antissindicais no contexto de greve, como a dispensa de grevistas e dirigentes, a contratação de substitutos e a interferência na organização do movimento, com orientações sobre a produção de provas e sobre os caminhos de atuação disponíveis, entre eles a mediação pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPT, apresentado pelo procurador Bernardo Coelho.
A reunião foi marcada pela intensa participação dos representantes sindicais, que trouxeram casos concretos de suas categorias e dialogaram diretamente com o MPT sobre as dificuldades de acesso a dados, sobre a negociação coletiva de cláusulas de igualdade salarial e práticas de atos antissindicais vivenciadas. O material de apoio foi encaminhado às entidades após o encontro.
O evento traduz o propósito do MPT de fomentar meios de trabalho pautados pela justiça, diversidade e acolhimento, destacando a relevância da cooperação mútua com o movimento sindical na proteção jurídica e social dos trabalhadores.
