Empresa descumpre TAC e é multada em 300 mil

NSFidex expôs trabalhadores a risco de choques elétricos mesmo após comprometer-se a criar ambiente de trabalho seguro

São Paulo, 14 de setembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ajuizou em agosto uma ação de execução contra a NSFidex Empreendimentos Imobiliários requerendo o pagamento de uma multa de R$ 304 mil.

Segundo o procurador do Trabalho João Filipe Sabino, representante do MPT na ação, a empresa havia se comprometido em 2015, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT, a solucionar problemas de segurança que vinham colocando em risco mais de 20 trabalhadores.

Entretanto, uma inspeção de praxe feita pelo Ministério do Trabalho após a assinatura do TAC entre empresa e MPT constatou que 9 cláusulas ligadas ao meio ambiente de trabalho e segurança haviam sido descumpridas. Dentre os itens descumpridos estavam: “proteger circuitos elétricos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos”, e também “fornecer aos trabalhadores gratuitamente equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento”.

Além da multa de R$ 304 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, a empresa deverá obrigatoriamente implementar as medidas de segurança com que havia se comprometido no TAC de 2015, sob pena de nova punição.