MPT, MTE e OIT lançam 1ª campanha nacional de incentivo à CIPA Escolar

Ação quer mostrar aos estudantes a importância da prevenção de acidentes e de doenças nos ambientes escolares como preparação para o trabalho seguro e saudável.

 Brasília, 22/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na terça-feira (19.9), do lançamento virtual da 1ª Campanha Nacional de Incentivo à CIPA Escolar (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências na Escola), que ocorreu durante a reunião preparatória para o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (DNSSE) de 2023, que é celebrado anualmente em 10 de outubro. A atividade, uma parceria interinstitucional que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), contou com a participação de secretarias de Educação, escolas, profissionais da educação e de segurança e saúde no trabalho de todo país e busca disseminar a cultura da prevenção de acidentes e de doenças nos ambientes escolares e de trabalho.

A coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Cirlene Luiza Zimmermann, que apresentou o “Projeto Segurança nas Escolas”, que tem como foco a educação escolar como meio para preparação de crianças, adolescentes e jovens para o mundo do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.

Ela destacou que todos os projetos estão fundamentados na legislação nacional que estabeleceu a data e em convenções internacionais que o Brasil é signatário. Cirlene Zimmermann defendeu que o DNSSE seja incluído nos calendários das escolas e nos currículos escolares, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da educação aponta que devemos formar os estudantes para o trabalho.

“Nós sempre dissemos que queremos formar para o trabalho, mas não é qualquer trabalho. Queremos formar para o trabalho digno, o trabalho decente, seguro e saudável. Esse é o grande propósito do nosso projeto e é nisso que nos amparamos”, afirmou a titular da Codemat.

Além de representantes de secretarias municipais, estaduais e distrital de Educação, diretoras e diretores de escolas, coordenadoras e coordenadores pedagógicos, professoras e professores e toda a comunidade escolar, o lançamento campanha de incentivo à CIPA Escolar contou com a presença do técnico de segurança no trabalho Orlandino Santos. Idealizador do projeto CIPA nas Escolas, ele promoveu mobilizações que deram origem à Lei nº 12.645/2012, que instituiu o 10 de outubro como Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

O lançamento da campanha contou com a participação do coordenador da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), José Almeida Jr., do representante da OIT, José Ribeiro, e da representante do MEC, Leda Regina Bitencourt da Silva.

Assista aqui o lançamento. 

1ª Campanha Nacional de Incentivo à CIPA Escolar

A campanha de incentivo à criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas – CIPA Escolar tem por objetivo difundir conhecimento e sensibilizar estudantes sobre a importância da prevenção, além de incrementar o número de instituições de ensino com a CIPA Escolar instituída, formada primordialmente por alunos(as) e trabalhadores(as), que atuarão de forma contínua e consistente em ações de conscientização e prevenção de acidentes, doenças e todas as formas de violência no ambiente das escolas.

A Campanha é destinada para escolas públicas, sendo admitida a participação de todos os Municípios brasileiros e as 27 Unidades da Federação (UFs) (Estados e Distrito Federal). O prazo de inscrição das CIPAs Escolares implementadas será de 01 a 17/11/2023.

O regulamento da Campanha, Manual da CIPA Escolar, checklist de inspeção de saúde e segurança na escola e outros documentos e materiais de apoio atualizados relativos à CIPA Escolar estão disponíveis aqui. https://drive.google.com/drive/folders/1CBL_qY4CbywxWUYqoIrRVftHEtUg0uUA