Somos CIEE, MPT-SP, e OIT apoiam universitários PcD da Unifesp para permanência e conclusão do ensino superior

O projeto Somos Inclusão oferece apoio psicossocial e mentoria profissional a 20 estudantes de diversos cursos de graduação. Os recursos são provenientes de reversão de multas aplicadas pelo MPT por descumprimento da cota de PCD pelas empresas

São Paulo, 28 de setembro de 2023 - Lançado em São Paulo na segunda-feira (25), o Somos Integração é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), da Associação Somos CIEE, programa social apoiado pelo CIEE, da Organização Internacional do Trabalho  (OIT), e da Unifesp. A iniciativa fornece bolsas de permanência estudantil e apoio psicossocial a um grupo de 20 estudantes com deficiência (PcD) graduandos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O propósito da iniciativa é contribuir para que alunos com deficiência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica concluam o ensino superior e conquistem melhores oportunidades no mundo do trabalho.

Para Carolina Carlech Dantas Saraiva dos Santos, graduanda de Medicina e uma das bolsistas atendidas pelo projeto, a parceria tem relevância fundamental para transformar a vida de muitos jovens e garantir maior segurança psicológica e financeira durante a graduação. Ressalta ainda que o apoio psicossocial é muito importante porque há pessoas que desconhecem os seus direitos, que estão com problemas na faculdade e, por consequência, acabam evadindo do curso superior.

Ao todo, 20 estudantes (12 mulheres e 8 homens) com deficiência auditiva, baixa visão, cegueira, física, intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberão  bolsa assistência financeira e de permanência nos estudos no valor de R$ 600, 00 reais mensais, durante toda a graduação, além de receber apoio psicossocial e mentoria profissional.

Os alunos e as alunas ingressaram na Unifesp em 2022 e 2023 e estão inscritos(as) em cursos de medicina (6), serviço social (5), ciências sociais (2), direito, farmácia, história, letras, licenciatura em ciência, psicologia e interdisciplinar em ciências (1, cada).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas. Os dados da PNAD mostram também que as pessoas com deficiência estão menos inseridas no mundo do trabalho, nas escolas – e, por consequência, têm mais dificuldade de acesso à renda. No período analisado pela PNAD contínua, a maior parte das pessoas de 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica: 63,3% estavam sem instrução ou com o fundamental incompleto e 11,1% tinham o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.

Durante a trajetória acadêmica, comumente, estudantes PcD enfrentam diversas barreiras de comunicação, metodológicas e comportamentais, dentre outras, o que, somadas às questões de vulnerabilidade socioeconômica, afetam o acesso à educação de qualidade, a permanência e a conclusão da formação superior.

 “A gente pensa que o básico é chegar à universidade, mas é preciso se manter. A bolsa de estudo certamente pode auxiliar, assim como todo o complemento como apoio psicológico e acadêmico. Não há sentido em ter vagas públicas se as pessoas não conseguem se manter. É preciso uma constante vigilância e luta para romper as barreiras físicas, econômicas e preconceituosas e proporcionar acessibilidade a todas as pessoas com deficiência para participarem, em plena igualdade, de todos os espaços públicos e privados, especialmente no mundo da educação e do trabalho”, afirmou a procuradora do trabalho do MPT de São Paulo, Sofia Vilela.

Para a vice-reitora da Unifesp, Profª Dra. Lia Rita Azeredo Bittencourt, a nova parceria tem o objetivo principal de ampliar a permanência de alunos de graduação como política de acessibilidade, e, consequentemente, favorecer a promoção e inclusão no mundo do trabalho.  “Mais uma vez a gente consolida esse elo no intuito de suprir, ao menos parcialmente, esta demanda, e contribuir para a promoção da permanência de estudantes com deficiência e em situações de vulnerabilidade socioeconômica na instituição. Convergindo e reforçando o papel transformador da educação pautado pela realidade social “, destacou ela.

O gerente de Assistência Social do CIEE, Rodrigo Nader, destacou ainda: “Esse tipo de iniciativa não acontece do nada e demorou para termos parceiros. Significa um compromisso com os diversos desafios que devemos enfrentar para assegurar uma educação de qualidade para todos, e em particular, com os 20 estudantes de graduação da Unifesp”.

Para o oficial nacional de projetos da OIT, Diego Calixto, a relevância do projeto está na contribuição para a política pública, ao enfrentar a discriminação, promover a inclusão e garantir o pleno exercício da cidadania. "O projeto é uma oportunidade de promover o acesso e permanência desses jovens ao ensino superior, a elevação da escolaridade e o ingresso qualificado no mercado de trabalho decente. É de fundamental importância a mais ampla articulação e união de esforços dos diferentes segmentos da sociedade, com especial destaque para o protagonismo das próprias pessoas com deficiência, em iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão como uma forma de equidade social", destacou.

Recursos são resultantes de multas a empresas pelo descumprimento da cota PcD

Desde 2018,  o MPT realiza ações para a inclusão de pessoas com deficiência na Universidade e em estágio profissional.

As bolsas aos alunos e alunas são concedidas através de reversão de recursos de Termo de Ajustamento de Conduta firmado por descumprimento da cota de PCD pelas empresas, que possibilitam o pagamento de bolsa aos alunos, além do apoio no acompanhamento, por meio de ações com órgãos parceiros.

Já foram  formados 10 alunos e alunas, além de outros 10 que estão cursando a graduação em outras universidades.

 
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