MPT lança campanha #somoslivres
O Ministério Público do Trabalho e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo lançam no dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a campanha #somoslivres. O objetivo é estimular debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a esse crime caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 seja aprovado.
O Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo contemporâneo, cujo conceito está no art. 149 do Código Penal, abrangendo as hipóteses de trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes. O PLS 432 altera este artigo e considera somente o trabalho forçado e servidão por dívida, retirando os dois principais elementos que permitem a caracterização de trabalho análogo ao de escravo.
Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo, através de operações de fiscalização do Estado brasileiro, em atividades ligadas à agropecuária, ao extrativismo, à produção de roupas, à construção civil, ao comércio, à exploração sexual. Levantamento do MPT em 16 estados brasileiros mostrou que o número de ações civis públicas por trabalho escravo mais que dobrou nos últimos quatro anos: em 2015, 83 empresas foram processadas pelo MPT contra 41 em 2012. Apesar dos números, as ações de combate ainda enfrentam diversos entraves, como a recente proibição da chamada Lista Suja de empresas processadas pelo crime e as ameaças como o PLS 432.
O lançamento oficial da campanha terá como palestrante Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz (2014) além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), MPT, do Tribunal Superior do Trabalho e da ONG Repórter Brasil, que vai apresentar a primeira pesquisa nacional com o objetivo de entender como a população brasileira vê a questão da escravidão contemporânea.
O evento acontece no dia 28/1 partir das 14h, no Teatro Cásper Líbero – Avenida Paulista, 900, 1o andar, São Paulo (SP) e será mediado pela atriz Camila Pitanga, presidente do Movimentos Humanos Direitos. Conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo, entre outras instituições. Terá a presença de autoridades, personalidades, artistas e ativistas envolvidos no combate à escravidão contemporânea.
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Marília Ramos
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