Hospital e Maternidade Vidas é condenado a pagar verbas rescisórias

31 funcionários foram demitidos sem receber as verbas rescisórias
São Paulo, 16 de março de 2020 - A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o Hospital e Maternidade Vidas, localizado na região do ABC Paulista, efetue o pagamento das verbas rescisórias dos empregados. A decisão é resultado d ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, em novembro de 2019.

Uma denúncia feita ao MPT no ano de 2017 relatou que a empresa obrigava os funcionários a tirarem férias fracionadas em períodos de 10 dias e, ao demitir funcionários celetistas, avisava que não pagaria as verbas rescisórias. O Hospital também contratava cooperados sem nenhuma garantia trabalhista.

Com a instauração do inquérito civil, por meio das testemunhas ouvidas foi possível verificar que pelo menos 31 pessoas haviam sido demitidas sem receber as verbas rescisórias. Outros 32 ex-funcionários não receberam o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias. Já 30 trabalhadores não tiveram o direito às férias respeitado.

Durante a investigação, a falta de cooperação do Hospital Maternidade e Vidas prejudicou a coleta de provas. “A conduta reiterada do Hospital causa sérios prejuízos a direitos sociais, coletivos, individuais, indisponíveis e irrenunciáveis dos trabalhadores, bem como à ordem jurídica democrática”, afirma a procuradora do Trabalho e autora da ACP, Mariana Flesch Fortes.

A decisão judicial também determina que a empresa pague uma indenização de 50 mil reais por danos morais coletivos, que pode ser revertida para o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).

Texto: Bárbara Moraes
Supervisão: Ana Spinelli