Decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo, 17 de setembro de 2020 - A Paranapanema S/A foi condenada pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a adequar fisicamente suas instalações em prol da acessibilidade e a contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas para cumprir a cota legal. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo.

Empregados da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão chegaram a passar 8 dias consecutivos impedidos de voltar para casa, mesmo com habeas corpus da justiça do Trabalho

Santos, 14 de setembro de 2020 – A Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A foi processada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, acusada de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores entre os dias 6 e 17 de fevereiro deste ano. O MPT pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos, além de indenizações individuais a cada trabalhador prejudicado.

Concessionária de ferrovias submete maquinistas a jornadas extenuantes que popdem chegar a 20 horas. MPT entrou com ação em agosto

Cubatão, 10 de setembro de 2020 – A 4ª Vara do Trabalho de Cubatão concedeu liminar em caráter de urgência contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. obrigando a empresa a não extrapolar o limite legal de horas de trabalho diárias. A liminar resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em agosto deste ano, e vale para as regiões de Mairinque, Embu Guaçu e na região da Baixada Santista.

Serão veiculados 12 vídeos nas redes das instituições, com estreia hoje, 2 de setembro. Os dois primeiros episódios mostram os desafios durante a pandemia


Brasília – Com o objetivo de alertar sobre a realidade dos profissionais de saúde no Brasil, o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho lançaram ontem, 2 de setembro, uma série de 12 vídeos que serão veiculados nas redes sociais das instituições. Os dois primeiros episódios, que serão exibidos nesta quarta (2) e na sexta (4), mostram um panorama dos desafios enfrentados pela categoria durante a pandemia. Os outros dez episódios serão veiculados todas as quartas e sábados, até meados de outubro.