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Justiça do Trabalho determina correções no ambiente de trabalho das estações do VLT

Empresas têm o prazo de 90 dias para fazer as modificações

23 de julho de 2019 – A Justiça do Trabalho da 2ª Vara Do Trabalho de São Vicente determinou que as empresas BR Mobilidade Baixada Santista e Consórcio Expresso VLT Baixada Santista – BR Mobilidade melhorem as condições de trabalho nas estações do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da linha São Vicente a Santos. A sentença é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em janeiro de 2019. As instituições terão que instalar sinalização para advertência e identificação de riscos, extintores de incêndio, sanitários para ambos os sexos, armários individuais e equipamentos para os funcionários aquecerem as refeições.

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Banco do Brasil é condenado por assédio moral organizacional

Humilhações, “calabouço”, discriminação e exigência de metas absurdas motivaram ação do MPT-SP que gerou sentença

7 de julho de 2019 – O Banco do Brasil S/A e a BB Tecnologia e Serviços foram condenadas pela justiça do Trabalho em 2 de julho pela prática de assédio moral organizacional. A instituição deverá pagar R$ 250 mil em danos morais coletivos, além de cumprir obrigações como abster-se de cobrar metas excessivas dos empregados ou de terceirizados. A condenação é resultado de uma ação civil pública movida contra as empresas em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

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MPT-SP notifica farmácia por anúncio discriminatório

Center Fórmula anunciou vaga apenas para atendente do sexo masculino

São Paulo, 11 de julho de 2019 – A JTM Farmácia de Manipulação (Center Fórmula) foi notificada em 2 de julho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo pela prática de anúncio discriminatório. A empresa anunciou vaga em cartaz que dizia: “Precisa-se de auxiliar de laboratório (masculino)”.

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MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil

Desenho é adaptação de edição do MPT em Quadrinhos e conta história de criança que trabalhava em feira

Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira (12), às 9h (horário de Brasília), nas redes sociais do MPT.

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