Entidades Assistenciais
Edital 01/2021 - Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades
Portaria PGT 330/2021 - Cadastro de entidades
Resolução CSMPT 179/2020 - Reversão de bens e recursos decorrentes da área finalística
Anexo I - Formulário de cadastro (.doc)
Anexo II - Modelos e orientação de preenchimento de formulário (.doc)