Projeto implantado no MPT em Mogi das Cruzes é selecionado para Prêmio Innovare 2014

O projeto desenvolvido pelo procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura para prevenção de conflitos trabalhistas no setor público é um dos concorrentes ao Prêmio Innovare 2014. Implantado em 2007, o projeto deu origem à Câmara de Mediação de Conflitos Coletivos no Setor Público do Alto Tietê, que vem contribuindo cultural, social e politicamente para a criação de um clima democrático no âmbito das relações entre servidores e administradores públicos.

A Câmara tem como objetivo mediar os conflitos trabalhistas entre servidores e o Poder Público para evitar que haja prejuízos à população, como em caso de greve em determinados setores do funcionalismo. Ela é formada por representantes sindicais e da administração dos municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis e Suzano. “Ao assumir a chefia do Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes, percebi que havia dificuldades de caráter cultural e institucional que agravavam a litigiosidade entre servidores e administradores públicos quanto à observância dos direitos dos primeiros, fossem fundados em estatuto ou em contrato. Ao lado disso, vi que, como era o único oficiante, deveria priorizar recursos, meios e pessoal para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, além de problemas de ambiente do trabalho, e buscar prevenir a ocorrência das demais infrações; que, se instaladas, dificilmente se resolveriam sem atuação monocrática e vertical, com graves prejuízos para a população. Propus, então, em reunião com todos os sindicatos e administrações dos oito municípios da Região, a criação da Câmara de Mediação de Conflitos no Setor Público do Alto Tietê”, explica Marco Antônio Tura.

Na prática, o sucesso do projeto deve-se ao ambiente transparente e democrático onde as partes em conflito podem dialogar abertamente com base em argumentos e elementos jurídicos e extrajurídicos que, juntos, formam todo o quadro do conflito.

O procurador do Trabalho Marco Tura explica a importância de se atuar preventivamente, não apenas quando de potenciais conflitos noticiados, mas mantendo contato permanente com os que se comprometeram com a criação da Câmara. “Instalada a greve, os ânimos se acirram e o mediador acaba, incorretamente, assumindo caráter mais tendente a alertar as partes acerca das consequências negativas para si para que uma conciliação muitas vezes subordinada seja obtida”, finaliza ele.
 

Sobre o Prêmio Innovare:

O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br), uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira, tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.