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    "Seis Temas à Procura de Justiça “é vencedor do Prêmio CNMP 2019

    O projeto “Seis Temas à Procura de Justiça: a poesia também pode inspirar a luta no combate ao trabalho infantil e à escravidão contemporânea”, idealizado pelas procuradoras do Trabalho Eliane Lucina e Elisiane Santos, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, conquistou o terceiro lugar do prêmio Prêmio CNMP 2019, na categoria “Comunicação e Relacionamento”

    São Paulo, 23 de agosto de 2019 - O projeto é fruto da parceria com a Festa Literária das Periferias (FLUP) e teve início em maio de 2017, durante seminário realizado no Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR). O trabalho foi desenvolvido junto a jovens de comunidades periféricas do Rio de Janeiro para a conscientização sobre os malefícios do trabalho escravo e infantil e a violação de direitos humanos, e abrangeu a realização de um seminário, com grupos de trabalho sobre temas transversais tratados na realidade das comunidades e oficinas de poesia com adolescentes e jovens das comunidades. Ao final, houve a participação no evento FLUP , com mesa temática sobre trabalho escravo e infantil, que contou com debates que serviram de inspiração para a produção literária dos jovens, cujo resultado foi a publicação do livro “Poemas FLUP”.

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    Ex-empregados da Aché/Biosintetica convocados para receber pagamento de horas extras

    Quem trabalhou na empresa de 2008 a 2010 tem até o dia 13/09 para se habilitar ao recebimento

    São Paulo, 16 de agosto de 2019 - A Aché (Biosintética Farmacêutica Ltda) terá de pagar todas as horas extras devidas a ex-empregados que trabalharam na empresa de 2008 a 2010. Os trabalhadores têm até o dia 13/9 para se habilitarem a receber o benefício devido. Para isso, devem se habilitar no processo que tramita na 40ª Vara do Trabalho em São Paulo (Barra Funda, São Paulo), através de advogado, sindicato ou buscando informações na própria Vara sobre como proceder. Os que forem habilitados devem receber o pagamento das horas extras em valores atualizados, após execução.

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    Justiça do Trabalho determina que Start Engenharia abstenha-se de prorrogar a jornada dos funcionários

    Em 2015 foram verificadas cerca de 13 mil ocasiões de desrespeito do limite de dez horas diárias
    20 de agosto de 2019 – A Justiça do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em Santos em ação trabalhista em face da Start Engenharia e Eletricidade Ltda., e determinou que a empresa respeite o limite de duas horas extras de trabalho de seus funcionários, além de não permitir que os trabalhadores extrapolem as 10 horas de jornada diária. A decisão judicial é resultado da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT em julho de 2019. Desde 2014 a empresa vem sendo desrespeitando o intervalo intrajornada, ou seja, o horário de almoço ou repouso.

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    Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

    Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho
    16 de agosto de 2019 - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

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    Alberto Balazeiro é nomeado procurador-geral do Trabalho

    Na eleição da lista tríplice, Balazeiro recebeu 563 votos dos 744 procuradores do MPT que participaram da eleição

    08 de agosto de 2019 - Em portaria assinada no início da noite desta quarta-feira (7), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou o procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro para chefiar, pelos próximos dois anos o Ministério Público do Trabalho no Brasil. Escolhido por mais de 60% dos membros da instituição em votação realizada na terça-feira (6), o ex-chefe da regional baiana do MPT e atual diretor adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) assumirá no próximo dia 22 o cargo de procurador-geral do Trabalho.

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    Confecções do Bom Retiro e Brás devem pagar R$ 324 mil a vítimas de trabalho escravo

    Adolescentes estavam entre resgatados, que eram proibidos de sair do local de trabalho e recebiam cerca de 2 reais por peça produzida

    São Paulo, 31 de julho de 2019 – Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, as confecções Anchor LTDA e MNJ LTDA, ambas do mesmo grupo familiar, se comprometeram ontem (30/7) a pagar R$ 324.304,92 em verbas rescisórias a 12 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão em oficinas que produziam roupas para suas lojas. Também foram pagos R$ 2 mil em ajuda humanitária aos trabalhadores maiores de 18 anos ainda no dia do acordo.

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