A denúncia relatou um acidente de trabalho fatal em um galpão da empresa
Mogi das Cruzes, 11 de junho de 2020- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face a empresa Fasul Pavimentação, após a denúncia de um acidente do trabalho fatal em um galpão para armazenamento das sobras de materiais das obras de pavimentação.
No mesmo período, 35 morreram e cerca de 9 mil denúncias de trabalho infantil chegaram ao MPT em todo o estado
São Paulo, 10 de junho de 2020 – Em um período de 10 anos, de 2009 a 2019, 13.591 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho graves no estado de São Paulo e outros 35 perderam a vida trabalhando. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho no estado recebeu 9.260 denúncias de trabalho infantil e ajuizou 500 ações civis públicas.
Rappers Emicida e Drik participam de ações. Em Sao Paulo, webinar debate efeitos da pandemia sobre o trabalho infantil
Foi lançada a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançaram hoje, 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida. Acesse na página do MPT em São Paulo: https://www.facebook.com/MPTemSaoPaulo/
Valor é resultado de multa decorrente de ação civil pública
Mogi das Cruzes, 5 de junho - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes destinou R$ 1,5 milhão para as secretarias de Saúde do Estado e do Município aplicarem em ações de combate e prevenção à Covid-19 em Mogi das Cruzes, e mais R$ 1,5 para entidades públicas e assistenciais nas áreas de Segurança e Educação. O valor é resultado de multa decorrente de ação civil pública ajuizada pelo procurador Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, contra a empresa Lojas Marabraz por irregularidades trabalhistas. A reversão dos valores da multa foi autorizada pela 1a Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes.
O valor é resultado da reversão da multa de um acordo judicial
Santos, 04 de junho de 2020- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos destinou R$86,4 mil para o Fundo Municipal da Saúde de Santos. O valor é resultado de uma reversão de multa por descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela empresa AGEO Norte Terminais e Armazéns.