A Justiça do Trabalho de Guarulhos (8ª Vara) determinou, no mês passado, que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, nas futuras convenções e acordos coletivos de trabalho, cláusulas que prevejam qualquer tipo de financiamento por parte das empresas ou de sindicatos patronais em benefício do sindicato profissional, independentemente da nomenclatura utilizada. O financiamento de sindicatos por entidades patronais seria uma violação da legislação trabalhista brasileira e internacional, por ser contrária à liberdade e isenção sindicais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos realizou na semana passada a primeira oficina de capacitação dos conselheiros que integram os cinco Conselhos Tutelares atuantes no município de Guarulhos. A oficina é parte de um programa de capacitação que compõe uma das diversas ações de fortalecimento da rede de proteção integral às crianças e adolescentes nos oito municípios abrangidos pelo MPT em Guarulhos.

Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

Genebra – Delegados de 185 países aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a 103a Conferência Internacional do Trabalho, um protocolo e uma recomendação à Convenção 29. Os documentos atualizam o texto de 1930. O protocolo foi aprovado por 437 votos a favor, oito contrários e 27 abstenções. A recomendação teve 459 votos favoráveis, três contra e 12 abstenções.

Cada país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é representado por quatro delegados na conferência anual. Dois são representantes do governo, um dos trabalhadores e outro dos empregadores.

São Paulo, 18 de junho - Na semana passada, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, acompanhados por conselheiros tutelares e agentes de proteção Social, realizaram vistorias em estabelecimentos de lava-rápido na cidade de Guarulhos. O objetivo foi coibir o trabalho de menores de 18 anos nesses estabelecimentos.