MPT realiza evento Diálogos da Laranja em São Paulo

São Paulo, 18 de novembro de 2022 - A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do Ministério Público do Trabalho realizou ontem (17) o evento Diálogos da Laranja na cidade de São Paulo.

Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariado e Assalariadas Rurais (Contar) e a organização não-governamental Repórter Brasil, o evento buscou promover discussões a respeito das violações de direitos humanos na cadeia produtiva do suco de laranja, que enfrenta uma série de problemas relacionados à saúde, condições dignas e segurança dos trabalhadores. Outro objetivo foi facilitar a comunicação entre as partes (órgãos públicos e representantes de grandes empresas), inaugurando um diálogo sobre o que cada entidade ou instituição pode fazer de acordo com suas atribuições legais ou missões empresariais.

Participaram, de modo presencial, os palestrantes Marcel Gomes (Repórter Brasil), Antonio Carlos Avancini (Auditor Fiscal fiscal do Trabalho), Carlos Eduardo Chaves (Contar), Vânia Marques Pinto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Giovana Agútoli (CeDHE - FGV), Ibiapaba Netto (Associação Nacional dos Exposradores de Sucos Cítricos), Júlia Neiva (representante da OXFAM Brasil) e Andrea Barros (Iniciativa Cristiana Romero, com sede da Alemanha).

“Para nós, esse projeto é importante pelo debate”, afirmou o gerente do projeto estratégico nacional Cadeias Produtivas da Conaete, procurador Ilan Fonseca de Souza. “Sentíamos que a sociedade pedia para ter essas discussões em um órgão como o MPT no sentido de mediá-las, e temos tido um retorno muito bom”, afirmou. “Internamente, traz uma nova perspectiva de atuação para o MPT. Geralmente estamos focados em responsabilizar, investigar o empregador direto, o fazendeiro que é flagrado com trabalho escravo. Mas um projeto como esse permite termos uma visão mais ampla”, avaliou. Para ele, essa compreensão é essencial, uma vez que “há certas empresas controlam, que tem uma participação muito relevante em cadeias produtivas, que têm possibilidade de fazer esse monitoramento voltado a direitos humanos”, completou. 

Na abertura do evento, o procurador falou sobre o Projeto Cadeias Produtivas e suas perspectivas. Ilan afirmou que o projeto tem como objetivo promover uma discussão social sobre os graves problemas no setor da laranja, que tem batido recordes de resgates de trabalho escravo sem perspectiva de redução. O diálogo buscou conscientizar sobre a  necessidade de se combater práticas abusivas de trabalho. Também destacou a redução dos custos destinados à fiscalização do trabalho e enfraquecimento dos sindicatos, o que dificulta que medidas sejam tomadas.

Carlos Eduardo Chaves, da Contar, chamou atenção para o recorde de trabalho escravo na indústria do café na Bahia e defendeu o diálogo com os atores envolvidos para solucionar o problema nas irregularidades. A palestrante Vânia Marques Pinto, da Contag, abordou a perspectiva da agricultura familiar, destacando a falta de acesso a políticas públicas essenciais para famílias nas regiões Norte e Nordeste do país. Além disso, defendeu a adoção de ações imediatas para proteger esses agricultores e a necessidade de se ter um Estado atuante no monitoramento e fiscalização.

Marcel Gomes esclareceu a atuação da Repórter Brasil no funcionamento das cadeias produtivas em busca de melhorar as condições laborais e de produção para que as pessoas sejam beneficiadas com a riqueza produzida e para que o meio ambiente seja preservado pelo setor produtivo.

Giovana Agútoli citou os três pilares dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (O dever do Estado de proteger os direitos humanos de qualquer violação e abuso; a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos em todas as suas atividades e operações; e a obrigação do Estado e das empresas de remediar violações e abusos de direitos humanos por meio de mecanismos adequados e eficazes) e discutiu como o instrumento de auditoria dos impactos potenciais adversos tem sido cobrada das empresas, apontando a Implantação em parâmetros de organismos internacionais. 

O procurador do MPT Ilan destacou os cenários das cadeias produtivas estaduais, incluindo a cadeia produtiva do cacau,  carnaúba, café e laranja. Também apontou o que fazer diante dos casos de trabalho escravo ou trabalho infantil nos setores econômicos. Ibiapaba Netto fez considerações sobre as discussões na perspectiva empresarial e destacou a importância do convite para falar, considerando que as informações transmitidas no evento seriam repassadas aos mais altos escalões do setor para possibilitar uma governança mais colaborativa.

Por fim a palestra abordou os instrumentos internacionais e nacionais para assegurar o cumprimento básico dos direitos humanos. Júlia Neiva (OXFAM Brasil) ressaltou que o engajamento público sobre o assunto, a realização de campanhas e a incidência com setores público e privado revela é de “fundamental importância”. Andrea Barros (CIR) falou sobre a observância da Devida Diligência em matéria de direitos humanos (e ambientais) por empresas utilizando como exemplo empresas com matriz registrada na Alemanha. Destacou que a obrigação da empresa se estende a ações em sua própria área de negócios, de seus fornecedores diretos e fornecedores indiretos, e que há projeto de lei sobre o assunto no Parlamento da União Europeia.

Texto: Amanda Fuzita Alves

Supervisão: Ana Spinelli