Simpósio "Democracia e Diálogo Social nas Relações de Trabalho" teve ampla participação da sociedade
Simpósio organizado pelo Sindimetalabc icato e MPT reuniu diversas entidades, estudantes, membros da academia, trabalhadores, movimento sindical, justiça do trabalho, Ministério Público do Trabalho e governo.
São Paulo, 25 de maio de 2023 - Realizado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Metalurgicos do ABC na sexta-feira, 19/5, o simpósio aconteceu na sede do sindicato e contou com a participação de diversos representantes da sociedade e promoveu debate sobre o futuro do sindicalismo, assédio moral, negociação coletiva e direito dos trabalhadores. A conferência de abertura foi feita pelo procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que tratou do papel das instituições no diálogo social, os entraves da reforma trabalhista, exploração do trabalho escravo e o assédio eleitoral ocorrido nas últimas eleições.
Os temas assédio no trabalho e negociação coletiva foram tratados em dois painéis respectivamente mediados pela procuradora do Trabalho Sofia Vilela e pelo diretor do SMABC, Wellington Messias Damasceno; e pelo procurador Renan Bernardi Kalil e Celia Rocha, assessora jurídica do SMABC, seguidos de debates.
O presidente dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, destacou que foi um dia muito importante não somente para o Sindicato, mas para a classe trabalhadora.“Precisamos discutir todos juntos os tipos de assédio: moral, eleitoral, sexual, além da discriminação religiosa, para que possamos buscar caminhos para que não aconteça dentro das fábricas. Todo tipo de assédio no local de trabalho é violento e ataca o trabalhador e sua família, é através do emprego que os trabalhadores veem a chance de realizar seus sonhos e de sustentar suas famílias”.
Sobre negociação coletiva, ressaltou que ela existe somente com sindicatos fortes e organizados, que conseguem melhorar os níveis salariais e as condições de trabalho. “Entendemos que para que não haja qualquer tipo de assédio e para que possamos promover uma sociedade mais justa e fraterna necessariamente passamos pela valorização das negociações coletivas e fortalecimento dos sindicatos. Não existe democracia sem sindicato. Sindicato e democracia fazem parte do mesmo conjunto de engrenagem”, defendeu.
Para o procurador do Trabalho em São Bernardo, Ricardo Ballarini, o tema do simpósio é de extrema relevância e atualidade no mundo do trabalho. “É possível perceber o aumento da violência e do assédio praticados contra as pessoas no mundo do trabalho, que causam danos físico, psicológico, sexual ou econômico. Não raras vezes, atinge outras pessoas que presenciam aquela situação, com repercussões na família e na vida das pessoas”, afirmou.
Também lembrou que nos últimos anos houve uma dura investida contra entidades sindicais representativas de trabalhadores e que o objetivo do simpósio foi o de compreender melhor esses fenômenos. “É buscar caminhos possíveis e apontar perspectivas para o futuro voltadas ao necessário enfrentamento a esses graves problemas”.
“A gente entende que a empresa precisa vender, mas sem as pessoas ela não existe. Se não cuidarmos dos trabalhadores, não vendemos carros de qualidade. E para essa relação funcionar com o Sindicato é preciso ter um equilíbrio dos dois lados. Já fizemos vários acordos e sempre achamos um caminho, pois existe diálogo permanente”, Germano Vilhena, gerente executivo e de relações trabalhistas na Volks.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, falou sobre a fragilização dos sindicatos com a reforma trabalhista:“A Organização Internacional do Trabalho tem ressaltado a importância do diálogo social e o movimento sindical tão atacado pela reforma Trabalhista, sendo algumas instituições alvos como a Justiça do Trabalho, o Direito do Trabalho, atacado na sua razão de ser que é a proteção, e entidades sindicais. E digo que a representação sindical foi a mais atacada porque os trabalhadores tiveram enfraquecidas suas representações nos últimos anos. Em momentos de reconstrução do Brasil, é preciso lembrar que direitos humanos e proteção do trabalhador só são possíveis com democracia e exercício da cidadania, que contribuem à implementação dos direitos sociais e trabalho decente. Ao poder judiciário, cabe zelar pela eficácia desses direitos”, Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
No debate com convidados, o procurador-geral do Trabalho José de Lima, questionou se a reforma que promovou a ausência de direitos trabalhistas e flexibilização da legislação geraram empregos formais. "A partir de 2017, houve um aumento da informalidade e a grande responsável foi a reforma Trabalhista que trouxe a terceirização como solução de todos os problemas. Isso aumentou os postos de trabalho? Não! A permanência do negociado sobre o legislado influi também em uma pauta importante. O Direito do Trabalho sempre teve como princípio que vale o que for mais favorável. Isso seria interessante se os sindicatos se mantivessem fortes, mas aumentou a fragilização dos mesmos. O movimento sindical começou a perder muito. Você não pode colocar a culpa da problemática social e econômica do país nos direitos trabalhistas. Dessa forma, a reforma Trabalhista trouxe bastante prejuízo”.
Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, “a negociação coletiva é o mecanismo mais eficaz e menos custoso para resolver os problemas que surgem na relação capital e trabalho, sendo ampliadora de conquistas. Limitar a negociação coletiva é impedir a classe trabalhadora em avançar nos direitos. As mudanças no mundo do trabalho acontecem muito rápido e a respectiva regulação tem que acompanhar na mesma velocidade”.
Noêmia Porto, juíza do Trabalho em Brasília, que participou da mesa de debate, afirmou que a crise na relação sindical está nas chamadas novas morfologias do trabalho. "A alta sindicalização não é uma realidade em muitas entidades. Ainda temos o sentido de classe em todos os segmentos econômicos? A gente nota hoje uma competição entre os trabalhadores e muitos deles convencidos de ideários de individualismo, empreendedorismo e competitividade”.
Em sua exposição, Adriane Reis Araújo, procuradora Regional do Trabalho, lembrou do assédio eleitoral vivido por muitos trabalhadores nas últimas eleições. “Vimos o aumento do assédio eleitoral com o intuito de influenciar a manifestação política ou até mesmo o voto dos trabalhadores em 2022. Em maio passado, começamos a receber as primeiras denúncias, que foram crescendo até o primeiro turno e estouraram no segundo. Aqui ficou claro o quanto o contexto social afeta a violência e assédio interpessoal”, afimou.
Já Elineide Castro, coordenadora do Comitê de Diversidade da Mercedes, falou da importância da diversidade nas empresas. “Nos temas de ESG [sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança] a diversidade está inclusa. Temos o código de integridade e reforçamos o que é inegociável: a discriminação e assédio. Baseado em valores corporativos, criamos um ambiente saudável, já que o trabalhador passa mais tempo na fábrica do que com a família”.
“O mundo do trabalho passa por grandes transformações de maneira que as precarizações das condições de trabalho são utilizadas como forma de alavancar os lucros a curto prazo. Práticas de assédio moral se inserem neste contexto de forma estrutural de funcionamento das empresas no capitalismo atual”, afrimou Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) durante sua exposição.
A auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Assédio e à Discriminação da Superintendência Regional do Trabalho de SP, Lívia dos Santos Ferreira, falou sobre a precarização da saúde e segurança do trablahador. “A inserção da saúde e segurança no trabalho, como um princípio fundamental da OIT, é importante, pois a discriminação e o assédio trazem uma grande articulação entre cumprimento da legislação e este direito que no Brasil ainda é tratado de forma compartimentada”.
Em sua exposição, o coordenador nacional da Conalis/MPT (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT), Ronaldo Lima, questionou a presença da pluraridade e diversidade nas empresas e instituições que empregam. “Será que as instituições representam a pluralidade? O sindicalismo nasce como um movimento social, mas com legislação específica e tem que andar junto aos demais com pautas de gênero, raça, LGBTQIA+, jovens. Precisamos criar identificação para ter mais associados”.
“A gente entende que a empresa precisa vender, mas sem as pessoas ela não existe. Se não cuidarmos dos trabalhadores, não vendemos carros de qualidade. E para essa relação funcionar com o Sindicato é preciso ter um equilíbrio dos dois lados. Já fizemos vários acordos e sempre achamos um caminho, pois existe diálogo permanente”, disse Germano Vilhena, gerente executivo e de relações trabalhistas na Volks.
A conferência de encerramento contou com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa. O ministro falou do papel do poder judiciário trabalhista na inclusão social do cidadão brasileiro pelo trabalho e a importância do diálogo social. “O primeiro desafio que se apresenta é o universo gigantesco de pessoas excluídas da proteção no mundo do trabalho. Temos 40 milhões de pessoas na informalidade, sem acesso a proteção legal, a assistência social, sem acesso benefícios em casos de acidentes de trabalho e que por isso estão excluídas no universo de direitos que o conceito de trabalho descente propõe. Para se alcançar uma verdade transformação dessa realidade, é indispensável que se promova uma mudança em todos os níveis: esfera legislativa, ao poder judiciário, mas devem ser introduzidas por meio do diálogo social para a construção e avanço nas garantias civilizatórias asseguradas à classe trabalhadora. O poder judiciário, particularmente o Tribunal Superior do Trabalho, tem grande importância no fomento do diálogo social, na mediação de conflitos coletivos e tem oportunizado avanços na conciliação coletiva e individual.
Assita a íntegra no TVMPT no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=W3qoLIBv_wQ
*Com texto do SMABC
