MPT-SP cria Núcleo para mediação de conflitos

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo criou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), que atua na mediação e negociação de conflitos coletivos entre entidades, empresas e órgãos públicos, por meio de acordo entre as partes sem necessidade de judicialização.

São Paulo, 02 de outubro de 2023 - Todos os membros que integram este núcleo são capacitados para buscar soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas, observadas todas as diretrizes relativas ao processo de mediação, dentre eles a imparcialidade e resolutividade, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e empregados.

O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019 e 190/2021).

Essas resoluções contém as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) autocompositor(a) do NUPIA, no caso, um mediador.

Em 2022, o NUPIA do MPT em São Paulo atuou em 226 mediações. Para solicitar a mediação do MPT em São Paulo, acesse  site em: PEDIDO DE MEDIAÇÃO